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Itajaí-Açu
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25/08/26 15h
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Termos de Referência

TR n° 001  
Elaboração do Relatório Ambiental Prévio (RAP)

TR n° 002  
Elaboração do Estudo Ambiental Simplificado (EAS) 

TR n° 003
Elaboração de Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) com relação de proporcionalidade ao RAP

TR n° 004
Elaboração de Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) com relação de proporcionalidade ao EAS 

TR n° 005
Elaboração do Relatório Técnico visando a Obtenção ou Renovação da Licença de Operação 

TR n° 006
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PGRCC

TR nº 009
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos