O que é o serviço?
Utilizado para aprovação de instalação de Placas Fotovoltaicas (Placas Solares) junto ao lote/terreno.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao projeto e execução
- Autorização do proprietário do imóvel ou Contrato de Locação
- Cadastro Imobiliário (IPTU)
- Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel, emitida há no máximo 180 (cento e oitenta) dias
- Contrato Social, se proprietário do imóvel for Pessoa Jurídica
- Declaração de ciência e responsabilidade de perigo/risco, se for o caso
- Planta de situação e corte, com Quadro Resumo (Ver Informações Gerais na Consulta para Construir)
Quais as etapas desse serviço?
- Acessar o link do serviço para realizar a abertura do processo, ou dirigir-se à Praça do Cidadão para atendimento presencial;
- Taxa de Expediente fica disponível ao cidadão. O prazo para pagamento é de até 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do processo;
- Após pagamento o processo é encaminhado à Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN);
- Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) analisa a solicitação e emite alvará;
- Taxa de Alvará fica disponível ao cidadão. Após pagamento da mesma, o alvará fica disponível ao cidadão na Pasta Digital do processo.
Quais os custos desse serviço?
Taxa de Expediente: R$ 31,01
Alvará: R$ 62,17
Aprovação multifamiliar/comércio m²: R$ 3,86
Qual o prazo desse serviço?
Digital: 30 dias | Presencial: 30 dias
