O que é o serviço?
Formalizar a análise e aprovação técnica de projetos de drenagem pluvial.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Arquivo DWG georreferenciado (SIRGAS 2000 UTM 22S)
- Documento de responsabilidade técnica (ART/RRT) com atividades específicas de hidrologia, drenagem e escoramento
- Perfil longitudinal da rede
- Planta de detalhes das estruturas
- Planta de Situação (traçado da rede, diâmetros, declividades e pontos de deságue)
- Requerimento (Diretoria de Drenagem)
- Termo de responsabilidade técnica sobre projetos de drenagem pluvial assinado pelo técnico e proprietário (Deve ser utilizado o modelo do termo disponibilizado sem quaisquer alterações no corpo do texto)
- Todos os documentos e projetos apresentados devem atender integralmente às diretrizes e exigências estabelecidas na Instrução Normativa 03 (IN-03), devendo o interessado consultá-la previamente
Quais as etapas desse serviço?
- Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br;
- Praça do Cidadão registra o protocolo e encaminha o processo para a Diretoria de Drenagem (SEPLAN);
- Diretoria de Drenagem (SEPLAN) analisa a documentação, emite o parecer ou solicita a readequação;
- Realizada aprovação final do projeto com emissão de parecer técnico favorável.
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Observação: Para esclarecimento de dúvidas técnicas, o atendimento presencial é realizado às terças e quintas-feiras, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, no prédio da Prefeitura Municipal de Blumenau, localizado na Praça Victor Konder, nº 2, 4º andar, Sala 45.
Qual o prazo desse serviço?
Presencial: 30 dias
Legislação e normas
