O que é o serviço?
A Solicitação de Desligamento pelo Profissional é específica e exclusiva para os profissionais de saúde cadastrados no CNES. Tem como objetivo possibilitar que o próprio profissional de saúde encaminhe uma "Solicitação de Desligamento", por meio eletrônico, de um determinado CBO e Tipo de Vínculo, para um ou mais estabelecimentos. A solicitação é apenas para que o profissional manifeste sua vontade em atualizar seu cadastro, e, para que o gestor local providencie as devidas atualizações no cadastro do profissional, se for o caso. A solicitação é aplicável a todos os profissionais que possuem vínculo profissional cadastrado no CNES.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Ter vínculo profissional cadastrado no CNES
Quais as etapas desse serviço?
- Antes de fazer o pedido de desligamento, será imprescindível que você verifique junto ao seu provedor de e-mails, a utilização de ANTISPAM. Caso isso ocorra, você deverá solicitar a liberação dos e-mails recebidos do Governo (gov.br);
- Após isso, o profissional deve entrar no site;
- Preencher os campos de CPF, data de nascimento e se é profissional médico "Sim" ou "Não" (caso seja médico, abrirá campo para informar o CRM e respectiva UF) clicar em "Pesquisar";
- Na próxima tela, informar DDD, telefone, e-mail para contato assim como a sua confirmação. Em "Vínculos do Profissional", selecionar o vínculo que não possui mais e que deseja que seja excluído, informando data de desligamento, o motivo e justificativa para a solicitação. Finalizar a operação clicando em "Solicitar";
- Após realizar a "Solicitação de Desligamento", o profissional receberá uma cópia do pedido de solicitação de desligamento no e-mail informado com um link de autenticação. A autenticação deve ser efetuada para a continuidade da solicitação;
- Caso a autenticação seja efetuada em até 30 (trinta) dias, o gestor receberá automaticamente uma mensagem no e-mail cadastrado no site CNES, com a informação de Solicitação de Desligamento pelo Profissional, para as devidas providencias;
- Os encaminhamentos das solicitações realizadas poderão ser acompanhados através do mesmo site.
Qual o prazo desse serviço?
Digital: 3 dias, se o vinculo for em Blumenau
Legislação e normas
- Portaria n° 403/MS/SAS, de 20 de Outubro de 2000
- Portaria n° 511, de 29 de dezembro de 2000
- Portaria Consolidação nº 1/MS/GM, de 28 de Setembro de 2017
- Portaria Consolidação nº 2/MS/GM, de 28 de Setembro de 2017
- Portaria Consolidação nº 1/MS/SAES, de 22 de Fevereiro de 2022
- Resolução RDC nº 63, de 25 de Novembro de 2011
