O que é o serviço?
Utilizado para obter alvará (Declaração de Ausência de Impedimentos) para desmonte de rocha com uso de explosivos em área urbana.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- COORDENADAS GEOGRÁFICAS DO LOCAL DA DETONAÇÃO: Deve ser preenchido com os dados das coordenadas geográficas do local da detonação. (Uma forma de se obter as coordenadas é através do Google Maps, localizando no mapa o local em questão e clicando uma vez no local desejado, abrirá, na parte inferior da página, os dados no formato necessário)
- Cópia da ART ou RRT do Responsável Técnico, devidamente preenchida e assinada com cópia do comprovante de pagamento
- Cópia da Licença de Bláster (frente e verso)
- Cópia do Alvará de Terraplanagem
- Cópia do Certificado de Registro da empresa executora do desmonte no Exército
- Cópia do CNPJ da empresa executora do desmonte
- Cópia do Contrato de Prestação de Serviço da empresa responsável pelas detonações com o uso de explosivos, autenticado por tabelião com prazo inferior a 90 (noventa) dias
- Croqui da área onde será realizada a detonação
- Memorial descritivo
- OBSERVAÇÃO: No caso de situações atípicas com uso de explosivos, poderão ser exigidos documentos adicionais para o processo
- Plano de Fogo contendo: Características da Exploração; Dados da perfuração; Quantidade, tipo de explosivos e acessórios necessários; Responsável pelo fogo (nome, assinatura e data de execução do desmonte); Croqui do Plano de Fogo; Raio de explosão; Raio de atingimento; Tempo de retorno; Nome completo e assinatura do Bláster
- Plano de Segurança para Produtos Controlados pelo Exército (conforme determina o Capítulo V da Portaria n°56 e n°42 do Comando Logístico do Exército)
- Termo de Responsabilidade assinada pelo responsável técnico (responsabilizando-se no caso de danos a terceiros)
Quais as etapas desse serviço?
- Acessar o link do serviço para realizar a abertura do processo digital;
- Taxa de expediente fica disponível ao cidadão, após pagamento processo é encaminhado para Secretaria de Proteção e Defesa Civil (SEDECI);
- Secretaria de Proteção e Defesa Civil (SEDECI) analisa a solicitação e emite o alvará;
- Taxa de alvará fica disponível ao cidadão, após pagamento o alvará fica disponível na pasta digital do processo.
Quais os custos desse serviço?
Expediente: R$ 31,01
Alvará: R$ 62,17
Qual o prazo desse serviço?
Digital: 30 dias
