Utilizado para solicitar autorização para a instalação de atividades temporárias. Considera-se atividade temporária aquela exercida em locais autorizados pelo Poder Público Municipal, em estruturas ou equipamentos removíveis e por tempo limitado. Podem ser consideradas atividades temporárias: expansão comercial (demonstração de mercadorias, decoração, divulgação etc.); venda de gêneros alimentícios; venda de títulos de capitalização; venda de artesanato; prestação de serviços; e comercialização de produtos variados. As apresentações artísticas estão dispensadas de alvará.
- Alvará de Localização e Funcionamento, quando se tratar de expansão comercial
- Alvará Sanitário, quando se tratar de gênero alimentício (comida e bebida)
- Autorização para uso de espaço privado
- Carteira de artesão, quando for o caso
- Carteira de saúde da pessoa física, quando se tratar de gênero alimentício (comida e bebida)
- Certidão negativa de débitos municipais
- Certificado de boas práticas da pessoa física, quando se tratar de gênero alimentício (comida e bebida)
- Certificado de Registro de Licenciamento Veicular (CRLV) emitido pelo órgão estadual competente, quando for o caso
- Comprovante de endereço atualizado (90 dias)
- Cópia de documento com a foto
- Documento que comprove que o título de capitalização reverte parte de sua renda a entidades filantrópicas ou assistenciais com sede no Município de Blumenau, quando se tratar de Título de Capitalização
- Fotografia atualizada do local pretendido
- Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses, quando em área privada
- Nota do produtor rural (agricultura familiar), quando se tratar de gênero alimentício (comida e bebida)
- Nota fiscal dos brinquedos, quando se tratar de produtos diversos
- Número de cadastro do IPTU
- Recibo de artesão - Quando se tratar de produtos diversos de produtos diversos
- Simulador de taxa de Uso de Espaço Público
- Clicar em acessar o link do serviço para realizar a abertura do processo;
- Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) analisa a documentação;
- Sendo deferido o processo as taxas ficam disponíveis para pagamento;
- Efetuado o pagamento e reconhecido pelo sistema, o alvará fica disponível na pasta Documentos do Processo.
Taxa de Expediente: R$ 31,01
Taxa poder de Polícia - Diário: R$ 66,66
Taxa poder de Polícia - Mensal: R$ 166,65
Taxa poder de Polícia - Semestral: R$ 333,32
Taxa poder de Polícia - Anual: R$ 399,98
Uso de espaço público, ver simulador em Requisitos exigidos do usuário: R$ 0
ISS referente estacionamento carros: nº de dias X nº de vagas X: R$ 3,2
ISS referente estacionamento ônibus: nº de dias X nº de vagas X: R$ 9,29
Digital: 30 dias | Presencial: 30 dias
