O que é o serviço?
Solicitação de incentivos fiscais para empresas instaladas ou que desejam se instalar em Blumenau, conforme legislação municipal.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Apresentar projeto de implantação, expansão, ampliação ou melhoria do empreendimento, demonstrando impacto no desenvolvimento econômico do município
Quais as etapas desse serviço?
- Clique aqui para baixar a Carta Consulta. Preencha o formulário e encaminhe-o por e-mail;
- Análise da solicitação e encaminhamento ao CMDES para deliberação;
- Em caso de aprovação, encaminhado para emissão de Decreto.
Qual o prazo desse serviço?
Presencial: 30 dias
Legislação e normas
