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Sanção de lei aprimora atribuições da Controladoria-Geral do Município

Sanção de lei aprimora atribuições da Controladoria-Geral do Município

Na tarde desta quinta-feira, dia 20, o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, sancionou a lei que dispõe sobre a estrutura organizacional, funcionamento e atribuições da Controladoria-Geral do Município (CGM). O ato contou com a presença do controlador-geral, Rodrigo Jansen, e foi realizado durante a reunião com os servidores da CGM que tratou do balanço anual e planejamento das metas para 2019.

A medida tem como objetivo discriminar as competências da pasta e fortalecer ainda mais a estrutura instituída na Prefeitura há oito meses, ampliando assim o arcabouço de ações e serviços destinados à melhoria do atendimento ao cidadão, à transparência das informações públicas e ao controle externo e interno.

De acordo com o controlador-geral, o incremento na legislação busca consolidar a autonomia e independência da CGM. "A Controladoria foi criada para defender o patrimônio público, incrementar a transparência na gestão e garantir a legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e eficácia dos atos administrativos ", afirmou Rodrigo Jansen.

Na ocasião, o prefeito Mário Hildebrandt destacou os motivos que o levaram a implantar o órgão no início de sua gestão. "A Controladoria nasceu para exercer esse relevante e necessário papel fiscalizador, trazendo-me maior segurança e amparo no acompanhamento do governo nas mais diversas áreas, com isenção e transparência".

A estrutura da Controladoria-Geral do Município envolve a Ouvidoria e as diretorias de Transparência e Controle Interno.

 

Assessor de comunicação: Felipe Elias