A Prefeitura de Blumenau, por meio do Comitê de Integridade e Compliance (CIC), concluiu a etapa de apresentação do primeiro Plano Municipal de Integridade e Compliance (PMIC) a todas as secretarias. Na terça-feira, dia 25, foi realizada a última apresentação deste ciclo inicial, previsto pelo documento na Ação 21, resultando na capacitação de quase 1.400 servidores públicos sobre a importância do Plano e suas ações.

"Este plano é uma iniciativa essencial para assegurar a ética e a legalidade nas atividades governamentais, promovendo um ambiente de trabalho mais íntegro e eficiente. A participação ativa dos servidores demonstra o comprometimento de Blumenau em construir uma gestão pública exemplar e em conformidade com as melhores práticas de integridade", destaca a controladora-geral do município, Marli Zieker Bento.

Compliance público

O termo "compliance", muito difundido no setor privado, refere-se à conformidade com leis e regulamentos. Um plano de compliance consiste em um conjunto de medidas que garantem a conformidade das atividades de uma organização com a legislação vigente, além de prevenir atos de improbidade e corrupção.

Blumenau atuou como um dos municípios pilotos da Associação dos Município do Vale Europeu na criação de um Programa de Integridade e Compliance para a Gestão Pública. Desde 2019, o município vem elaborando estudos e traçando medidas para implementar a cultura de integridade nas práticas diárias do serviço municipal. 

Em março deste ano, a Prefeitura lançou o primeiro PMIC, com vigência no biênio 2024/2025, contendo um conjunto de ações voltadas ao combate à corrupção, à promoção da transparência e à responsabilidade na gestão pública. O objetivo principal é garantir o cumprimento das leis, regulamentos e normas, além de promover uma cultura institucional de ética e integridade.