Solicitar alvará para eventos

Utilizado para solicitar autorização para realização de eventos, como ações ou feiras comunitárias, festejos, espetáculos, desfiles e atividades promocionais, realizados em datas específicas e em locais previamente autorizados pelo Poder Público Municipal.

• Cadastro de IPTU (quando couber)
• Carga de ingressos, quando houver venda de ingressos, pista, open bar, mesa, camarote, cortesia, abadá, etc
• Carteira do conselho, quando se tratar de área da saúde
• Certidão negativa de débitos municipais
• Comprovante de endereço atualizado (90 dias)
• Contrato com o prestador de serviços contratado (quando couber)
• Contrato de Ticketeria, quando houver venda de ingressos, pista, open bar, mesa, camarote, cortesia, abadá, etc
• Croqui indicando a metragem que pretende utilizar
• Dados do prestador de serviço contratado (quando couber)
• Declaração de utilidade pública da entidade ou inscrição da entidade junto aos respectivos conselhos ou órgão municipais ou registro de filantropia da entidade, quando se tratar de captação de recursos para entidades sem fins lucrativos
• Documento de ciência da entidade, quando se tratar de captação de recursos para entidades sem fins lucrativos
• Documento de identificação pessoa física ou pessoa jurídica
• Documento que comprove imunidade tributária (quando couber)
• Fotografia atualizada do local pretendido
• Fotos da estrutura disponibilizada pelo prestador de serviços contratada (quando couber)
• Justificativa do pedido de isenção de taxa, conforme Lei Complementar 632/07, art 341 (quando couber)
• Mapa do trajeto do evento (quando couber)
• Nota fiscal dos brinquedos, quando se tratar de produtos diversos
• Nota fiscal produtor, quando se tratar de comercializar produtos de agricultura familiar, cultura e arte