O que é o serviço?
Utilizado para solicitar certidão que demonstra se a pessoa (física ou jurídica) possuí infrações ambientais junto à Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS).
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
- Documento de identificação com CPF
- Procuração com firma reconhecida, se o requerimento for realizado por terceiros
Quais as etapas desse serviço?
- Acessar o atendimento, preencher as informações e realizar a solicitação ou comparecer presencialmente à Praça do Cidadão com a documentação necessária;
- Aguardar a análise da solicitação pela SEMMAS;
- Acessar o sistema ou comparecer ao local informado para obter a certidão.
Quais os custos desse serviço?
Taxa: R$ 0
Qual o prazo desse serviço?
Digital: 30 Dias
