O que é o serviço?
Utilizado para solicitação de alteração da zona em que se encontra o imóvel ou da região, em virtude de índice construtivo ou da atividade a ser estabelecida.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Certidão de Inteiro Teor da matrícula do imóvel, emitida há no máximo 06 (seis) meses
- Documento de identificação com CPF, para pessoa física, ou CNPJ, para pessoa jurídica
- Número de cadastro do IPTU
- Proposta georreferenciada (arquivo digital compatível, DWG/ KMZ)
- Relatório técnico com levantamento fotográfico e justificativa da viabilidade da alteração solicitada, com ART/RRT
- Requerimento padrão
Quais as etapas desse serviço?
- Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br;
- Praça do Cidadão analisa a documentação e encaminha o processo para a Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN);
- Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) analisa a solicitação e emite parecer;
- Documento fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845.
Qual o prazo desse serviço?
Digital: 30 dias | Presencial: 30 dias
Legislação e normas
