Entidades sociais que recebem verba municipal terão isenção de tarifa bancária
A Prefeitura de Blumenau, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), obteve uma importante conquista nesta semana, que beneficia entidades filantrópicas do município. As 35 organizações que recebem recursos municipais por meio de contas correntes em instituição financeira pública, neste caso o Banco do Brasil, terão isenção de tarifas.
A isenção abrange apenas as contas abertas para o recebimento e movimentação de recursos da parceria firmada com o poder público para a execução de serviços, programas e projetos sociais. A regulamentação consta da Lei Federal nº. 13.019/2014.
A medida deve valer no mês seguinte em que as entidades procurarem suas agências bancárias, com o Termo de Colaboração em mãos para as contas vinculadas já existentes, bem como para futuras contas que eventualmente sejam abertas para tal finalidade.
“Esta solicitação aos bancos baseou-se em levantamento feito pela equipe da Diretoria de Controle Interno e para algumas entidades pode representar uma economia mensal de R$ 500. São pequenos controles e ações, mas que certamente proporcionam fôlego financeiro para essas organizações”, ponderou o controlador-geral do município, Rodrigo Jansen.
A CGM ainda aguarda a confirmação de isenção da tarifa bancária para outras seis entidades, que possuem relação bancária com a Caixa Econômica Federal.
Assessora de comunicação: Marília Prado
