Secretaria da Fazenda
SEFAZ
Notícias
06/07/26 00:00
Blumenau adota novo padrão nacional para emissão de notas fiscais de serviço a partir de 1º de agosto
Notícias
26/05/26 16:20
Secretaria da Fazenda apresenta projetos e faz balanço da gestão para vereadores
Notícias
19/03/26 08:21
Alvará de Funcionamento 2026 já pode ser emitido ou renovado
Impostos, taxas e finanças
Apresentar recurso contra decisão tributária
Utilizado para recorrer de decisão do Julgador de Processos Fiscais, solicitando nova análise pelo Conselho Municip...
presencial
Impostos, taxas e finanças
Consultar Certidão Negativa de Débitos (CND)
Utilizado para consultar se um pessoa física, jurídica ou um imóvel possuem débitos com o Município de Blumenau....
digital
Impostos, taxas e finanças
Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no Emissor Nacional
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é o documento fiscal digital destinado a registrar a prestação de s...
digital
Impostos, taxas e finanças
Emitir boleto de IPTU
Utilizado para emitir primeira ou segunda via do boleto de IPTU, bem como emitr boletos com pagamento em atraso.
digital
Impostos, taxas e finanças
Emitir guias/boletos de ISS e parcelamentos
Utilizado para emissão de guias/boletos de ISS e parcelamentos, referentes ao ano corrente ou inscritos em dívida a...
digital
Outros
Emitir Informe de Rendimentos para pessoas físicas ou jurídicas que receberam pagamentos do Município (Exercício 2025)
Utilizado para a emitir Informe de Rendimentos para pessoas físicas ou jurídicas que receberam pagamentos do Munic�...
digital
Impostos, taxas e finanças
Negociar débitos extrajudicialmente
Negociar e esclarecer dúvidas a respeito de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.
digital
presencial
Impostos, taxas e finanças
NotaBlu - Sistema Municipal de Gestão do ISSQN e Obrigações Fiscais
O NotaBlu é o sistema municipal utilizado pelos contribuintes para acesso a serviços relacionados à gestão tribut...
digital
presencial
Impostos, taxas e finanças
Plantão Fiscal - Regularizar débitos
Permitir ao contribuinte solicitar a regularização de débitos tributários por meio de denúncia espontânea, bem ...
presencial
Serviços internos
Portal do Fornecedor
Permitir que fornecedores do Município solicitem o pagamento de valores referentes a contratos, fornecimento de bens...
digital
Fiscalização e licenças
Solicitar alteração de Alvará de Autônomo
Serviço utilizado para solicitar a alteração de dados do Alvará de Autônomo/ISSQN Fixo.
digital
presencial
Fiscalização e licenças
Solicitar Alvará de Autônomo
Utilizado para solicitar o Alvará de Autônomo e o enquadramento no ISSQN Fixo, quando atender aos requisitos legais...
digital
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar avaliação do imóvel para ITBI (compra e venda com financiamento/FGTS)
Utilizado para solicitar avaliação do imóvel para fins de recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóv...
digital
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar avaliação do imóvel para ITBI (compra e venda comum)
Utilizado para solicitar avaliação do imóvel para fins de recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóv...
digital
presencial
Fiscalização e licenças
Solicitar avaliação do imóvel para ITBI (outros)
Utilizado para solicitar avaliação do imóvel para fins de recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóv...
digital
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar baixa de débito de IPTU ou ISS por prescrição da dívida
Utilizado quando o débito de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) ou ISS (Imposto Sobre S...
digital
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar baixa de débitos de ISSQN prescritos (pessoa jurídica)
Utilizado para solicitar o reconhecimento da prescrição de débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza...
digital
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar baixa de débitos de ISSQN prescritos (profissional autônomo)
Utilizado para solicitar o reconhecimento da prescrição de débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza...
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar baixa de débitos pagos de IPTU, ISS e TLL
Utilizado para solicitar a baixa de valores já pagos, mas não registrados no sistema de tributação, referentes à...
digital
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar baixa do Alvará de Autônomo
Utilizado para solicitar a baixa do Alvará de Autônomo (ISSQN Fixo) e encerrar as atividades do profissional autôn...
digital
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar baixa por pagamento de boleto de IPTU não processado
Utilizado pelo contribuinte que realizou pagamento de tributos nos bancos credenciados, no ano corrente, e que não e...
digital
presencial
Fiscalização e licenças
Solicitar baixa retroativa do Alvará de Autônomo
Utilizado para solicitar a baixa retroativa do Alvará de Autônomo e do Cadastro Municipal de Contribuintes (CMC), q...
digital
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar compensação de valores de IPTU
Utilizado para solicitar a compensação de valores de IPTU pagos indevidamente ou em duplicidade, desde que decorren...
digital
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar declaração de quitação do ITBI
Utilizada para comprovação de recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), bem como para ret...
digital
Impostos, taxas e finanças
Solicitar enquadramento no ISSQN Fixo
Utilizado para solicitar o enquadramento no regime de ISSQN Fixo (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), apli...
digital
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar esclarecimento de decisão tributária
Utilizado para solicitar esclarecimentos sobre decisão do Conselho Municipal de Contribuintes, quando houver dúvida...
presencial
Outros
Solicitar extrato de lançamento e/ou base de cálculo de IPTU
Utilizado para fornecer informações referentes aos cálculos e aos lançamentos do IPTU.
digital
Impostos, taxas e finanças
Solicitar imunidade à cobrança de IPTU
Utilizado para solicitar o reconhecimento de imunidade tributária relativa ao IPTU, nos casos previstos na Constitui...
digital
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar imunidade de IPTU para templos de qualquer culto/igrejas (imóveis alugados)
Utilizado para solicitar imunidade IPTU em imóveis alugados com a
finalidade de utilização como local de culto e d...
digital
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar isenção de Compensação Urbanística
Utilizado para solicitar isenção da taxa de Compensação Urbanística emitida em processo de regularização de ed...
digital
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar isenção de IPTU para famílias de baixa renda
Utilizado para solicitar a isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para imóvel ...
digital
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar isenção de IPTU para portador de neoplasia maligna (câncer)
Permitir ao contribuinte solicitar a concessão de isenção ou remissão do IPTU incidente sobre imóvel residencial...
digital
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar isenção de IPTU por Atividade Rural
Utilizado para solicitar isenção do IPTU em razão da exploração por atividade rural, pecuária ou agroindustrial...
digital
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar isenção de taxas, impostos, tributos ou encargos
Utilizado para solicitar isenção de taxas, impostos, tributos ou encargos.
digital
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar isenção do IPTU por condição de saúde
Utilizado para solicitar a isenção ou remissão do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) ...
digital
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar parcelamento de ISS
Permite parcelar débitos de ISS que ainda não foram inscritos em dívida ativa, facilitando a regularização dos v...
digital
Impostos, taxas e finanças
Solicitar parcelamento de notificações e auto de infrações de impostos
Utilizado para solicitar parcelamento de pendências referentes a ISS notificação, ITBI notificação, ISS Constru�...
digital
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar quitação/redução de ISS referente à construção/demolição
Utilizado para abater, total ou parcial, o valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) de construções ou demolições.
digital
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar reconsideração de decisão tributária
Utilizado para solicitar a revisão de decisão do Conselho Municipal de Contribuintes, quando não houver mais possi...
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar restituição de valores pagos de IPTU
Utilizado para solicitar a devolução de valores pagos de IPTU, quando houver pagamento indevido ou em valor maior q...
digital
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar restituição ou devolução de pagamento de ITBI
Utilizado para solicitar restituição ou devolução de pagamento indevido do ITBI.
digital
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar revisão da TLL (pessoa jurídica)
Utilizado para solicitar a revisão da Taxa de Localização e Funcionamento (TLL) quando o contribuinte (pessoa jur�...
digital
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar revisão da TLL (profissional autônomo)
Utilizado para solicitar a revisão da Taxa de Localização e Funcionamento (TLL) quando o profissional autônomo id...
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar revisão de cobranças ou decisões relacionadas a tributos (Reclamação do Contribuinte)
Utilizado para contestar cobranças ou decisões da Prefeitura relacionadas a tributos, como auto de infração, noti...
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar revisão do ISS
Permitir ao contribuinte solicitar a revisão de valores, lançamentos ou demais situações relacionadas ao ISS (Imp...
digital
presencial
Impostos, taxas e finanças
Solicitar revisão do valor do IPTU
Utilizado quando o requerente deseja a revisão do valor do IPTU, seja por diferença de área cadastrada, uso do im�...
digital
presencial
