Nesta quarta-feira, dia 18, às 20h, ocorrerá a assinatura do primeiro termo de compromisso que possibilitará a realização de obras de asfaltamento integralmente pela comunidade. A via beneficiada será a Rua Francisca Krenkel, no bairro Salto do Norte. O ato contará com a presença de autoridades municipais e dos moradores locais.
O novo modelo construtivo está previsto no Decreto nº. 11.671, assinado em fevereiro deste ano, que estabelece critérios para a pavimentação particular de vias e logradouros públicos. A regulamentação permite a mobilização por parte dos moradores e dá autonomia para que negociem com terceiros a execução de asfalto ou calçamento, mediante supervisão da Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra).
A solicitação para realizar a pavimentação particular deve ocorrer junto à Praça do Cidadão, que faz a coleta da documentação e encaminha para análise da Seinfra. Em caso de aprovação, a secretaria calcula a proporção do custo da obra e elabora o termo de compromisso. Se for constatado algum problema no cumprimento dos requisitos, será feita uma notificação para a adequação processual no prazo de até 15 dias.
Conforme o secretário de Infraestrutura Urbana, Régis Evaloir da Silva, após todos os trâmites burocráticos, o alvará é emitido e a empresa contratada pode iniciar as execuções. “A regulamentação de pavimentações particulares em vias públicas tem como objetivo acabar com as obras irregulares, determinando parâmetros técnicos a serem seguidos”, afirma. “Do ponto de vista dos moradores, o decreto também é interessante porque abrevia o tempo de espera pela pavimentação”, considera Régis. Atualmente, outras duas vias também estão aderindo a esta modalidade.
Com a fiscalização, a Prefeitura de Blumenau espera evitar problemas futuros, como irregularidades na estrutura, tubulação e na própria colocação do asfalto. Após a conclusão do serviço, caberá ao município qualquer demanda quanto à manutenção da via.
Assessor de comunicação: Fernando Gonzaga
postada em 17/04/2018 11:14 - 2580 visualizações
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