O que é o serviço?
O Programa Blumenau Cidade Jardim é uma parceria entre o poder público e a iniciativa privada para a adoção de espaços públicos, visando a recuperação, conservação e manutenção de áreas como praças, canteiros, rotatórias e demais logradouros do município.
Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, empresas, entidades e instituições interessadas, mediante a assinatura de Termo de Cooperação que define as responsabilidades do adotante e do Município.
Como reconhecimento pela colaboração, o adotante poderá divulgar institucionalmente sua marca ou empresa no espaço adotado, conforme critérios estabelecidos pelo Município.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Cartão CNPJ e contrato social ou estatuto atualizado, quando pessoa jurídica
- Comprovante de endereço atualizado (90 dias)
- Documento do representante legal, quando aplicável
- Outros documentos técnicos que possam ser solicitados conforme o tipo de intervenção proposta
- Proposta contendo as ações de manutenção, conservação ou melhorias pretendidas
- Requerimento ou solicitação formal de adoção do espaço público
Quais as etapas desse serviço?
- Entrar em contato com a SESUR por meio do telefone (47) 3381-6148;
- Verificação da disponibilidade da área pretendida;
- Análise técnica da proposta e das intervenções sugeridas;
- Realização de vistoria técnica, quando necessário;
- Definição das responsabilidades e condições da adoção;
- Elaboração e assinatura do Termo de Cooperação entre o adotante e o Município.
Legislação e normas
