O município de Blumenau é referência nacional em transparência administrativa, fato que permite à sociedade ter amplo acesso às informações sobre ações da administração pública, bem como permite maior controle social dos atos administrativos. Na manhã desta terça-feira, 09 de dezembro, a Administração Municipal lançou o segundo pacote de ações do programa Gestão Transparente, com novas 16 metas para aprofundar ainda mais a facilidade do público em acompanhar e verificar o que está sendo feito pela Prefeitura. “Exatamente no Dia de Combate à Corrupção, reiteramos nossa determinação em fazer a coisa certa do jeito certo, sem espaços para desvios ou jeitinhos”, ressaltou o prefeito Napoleão Bernardes.

O evento contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Observatório Social, entre outros organismos importantes da comunidade. Contou, ainda, com a palestra da professora doutora Paula Schommer, da Escola Superior de Administração e Gerência (Esag) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), uma das mais destacadas docentes do país na área de gestão e participação social. Mais de cem pessoas lotaram o Salão Nobre da Prefeitura. O secretário de Gestão Governamental, Paulo Costa, apresentou um balanço das 16 ações efetivadas em dois anos de gestão e anunciou o novo pacote, com outras 16 metas.

Ações de transparência

A primeira geração de medidas focou na regularização do Município aos dispositivos da Lei de Acesso à Informação - 12-527/2011. Em janeiro de 2013, quando a atual gestão assumiu, a Prefeitura de Blumenau descumpria a legislação quase que na íntegra. Por determinação do prefeito Napoleão Bernardes, o programa Gestão Transparente foi criado com status de prioridade. Dentre as ações de transparência já efetivadas estão a implantação do Diário Oficial Eletrônico, licitações transmitidas ao vivo - pela internet, duplicação da quantidade de informações no Portal da Transparência, divulgação de toda a folha salarial do Município - desde os estagiários até o prefeito, implantação de rastreadores em todos os veículos da frota municipal - inclusive veículos locados, divulgação na internet do ranking de filas públicas para serviços essenciais, como vagas em creches, pavimentação de ruas e cirurgias eletivas.

A Prefeitura deu passos importantes nesta caminhada rumo à transparência em benefício da sociedade. Blumenau propôs e firmou uma parceria inédita para acompanhamento de auditoria para obras internacionais, por proposição de Napoleão. Com isso, a auditagem não é apenas contábil ao final das obras, mas há acompanhamento e aconselhamento durante todo o processo. Também aderiu ao programa “O Que Você Tem a Ver com a Corrupção?”, do Ministério Público de Santa Catarina. As parcerias repercutiram e O presidente do TCU, Augusto Nardes, veio a Blumenau para conhecer o conjunto de medidas pró-transparência. Depois disso, incluiu Blumenau em um programa de governança pública de 20 grandes cidades do Brasil que são consideradas referência no quesito transparência.

Novas medidas

As medidas anunciadas hoje pela manhã que compõe o segundo pacote do programa Gestão Transparente são:

Diretor de Comunicação: Fabrício Wolff