Comissão vai analisar atendimento realizado a autores de ato infracional
Profissionais ligados à Prefeitura de Blumenau, ao Ministério Público, aos órgãos da segurança pública e às entidades que atendem crianças e adolescentes participaram nesta segunda-feira, dia 27, de uma reunião para elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. O encontro foi realizado na Furb e na ocasião foi apresentada a comissão que irá montar o documento. Como primeiro passo, os membros terão dez dias para mostrar um diagnóstico do atendimento a autores de atos infracionais realizados em seus respectivos setores.
Durante a reunião foram abordadas ferramentas e ações para os próximos dez anos. As medidas serão implantadas em conformidade com a Lei 12.594 de 2012, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que busca o alinhamento das medidas a bases éticas e pedagógicas, garantindo a eficácia e a efetividade das ações.
Comissão Intersetorial
A comissão que irá elaborar o Plano Municipal é formada pelas Secretarias de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Promotoria, Vara da Infância, Polícia Militar, Polícia Civil e Conselhos Tutelares. "A participação coletiva na elaboração do plano é de fundamental importância para delinearmos estratégias que possam reforçar as ações", destaca o coordenador da Comissão para Elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo Glauco Anderson Espíndola.
Assessor de Comunicação: Felipe Rodrigues
