Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo começa a ser elaborado
A Prefeitura de Blumenau, entidades da cidade, Ministério Público e órgãos da segurança pública se reúnem nesta segunda-feira, dia 27, para a criação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. O encontro acontece na Furb, bloco F na sala 103, das 13h30 às 17h00. O objetivo do evento é discutir questões de políticas públicas para a elaboração de um documento voltado para o atendimento de adolescentes envolvidos em atos infracionais.
Durante o encontro serão abordadas ferramentas e ações para os próximos dez anos. As medidas serão implantadas em conformidade com a Lei 12.594 de 2012, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que busca o alinhamento das medidas a bases éticas e pedagógicas, garantindo a eficácia e a efetividade das ações.
Para debater e elaborar o Plano Municipal Socioeducativo foi organizada a Comissão Intersetorial, que conta com a participação das Secretarias de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Promotoria, Vara da Infância, Polícia Militar, Polícia Civil e Conselhos Tutelares. "A participação coletiva na elaboração do plano é de fundamental importância para delinearmos estratégias que possam reforçar as ações", destaca o coordenador da Comissão para Elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo Glauco Anderson Espíndola.
Assessor de Comunicação: Felipe Rodrigues
