O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE do Município de Blumenau informa a nova tabela tarifária a entrar em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2021, conforme Resolução Normativa nº 008, de 05 de junho de 2019, em atenção ao disposto na cláusula oitava, incisos I, alínea “d” e XI, do Protocolo de Intenções da AGIR, firmado pelo Município de Blumenau e ratificado pela Lei Complementar nº 177 de 2017, e Procedimento Administrativo nº 138/2020, da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR).

Reajuste de 3,975% (três vírgula novecentos e setenta e cinco por cento) referente ao resultado da equação paramétrica conforme Resolução Normativa 08, acumulado do período de novembro/2019 a outubro/2020.

A tabela completa está disponível a todos os interessados a partir desta data no sítio do SAMAE www.samae.com.br 

Lembrando que o reajuste é anual, conforme autoriza o art. 37 da Lei Federal nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217/2010.