A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) disponibilizou no site da Prefeitura sete instruções normativas que regem sobre os processos de licença ambiental (009 a 020) e que passaram por atualização e revisão no final do ano passado. A medida serviu para disponibilizar à população e aos empreendedores dados e informações mais práticas e simplificadas para a efetivação dos processos de licença no município.

Na prática, as instruções normativas refletem os passos que devem ser realizados para o êxito na obtenção da licença. Além disso, a Semmas também disponibilizou para download o Decreto Nº. 12.445/2019 que trata da regulamentação do processo de licença ambiental na cidade. O documento pode ser acessado neste link.

Confira quais instruções passaram por revisão e atualização:

Controle da Poluição - Instruções Normativas

Instrução Normativa 009

IN 9 - Cadastro Ambiental

Instrução Normativa 011

IN 11 Licenciamento Ambiental de Atividades Industriais

Instrução Normativa 012

IN 12 Certidão de Conformidade Ambiental para Condomínios, Hotelaria e Conjuntos Habitacionais

Instrução Normativa 014

IN 14 Licenciamento Ambiental de Condomínios Residenciais Horizontais e Verticais e Atividade de Hotelaria

Instrução Normativa 016

IN 16 Licenciamento Ambiental de Atividades Diversas

Instrução Normativa 018

IN 18 Alteração de Documento Emitido

Instrução Normativa 020

IN 20 Certidão de Tratamento Acústico

Assessor de Comunicação: Joni César