Assinatura de convênios e decreto sobre áreas de risco e marcam encerramento das atividades do Julho Laranja
A Defesa Civil de Blumenau promove nesta quinta-feira, dia 1º de agosto, uma solenidade para encerrar as atividades do Julho Laranja. O evento será às 9h, no salão Nobre da Prefeitura e terá a assinatura do decreto sobre as áreas com restrição de uso e ocupação do solo, a assinatura de um Termo de Cooperação com a Defesa Civil Estadual, além da entrega simbólica de uma viatura doada por meio do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
O decreto sobre as áreas com restrição de uso e ocupação do solo, que mapeia as áreas com potencial de risco, tem cobertura da área total do município. São 520,92km² de área mapeada, um trabalho que durou cerca de dois anos desde a elaboração até a oficialização do decreto. Além da Carta de Potencial de Perigo/Risco a Movimentos Gravitacionais de Massa, a equipe de geologia também está elaborando uma nota técnica, descrevendo como o mapeamento foi realizado.
Com o novo decreto, que complementa o Plano Diretor (Lei nº 1.181/2018) e Código de Zoneamento (Lei nº 751/2010), será possível garantir a atualização ou validação das Áreas com Potencial de Perigo/Risco (APR) mediante a obtenção de informações complementares conforme a análise da Diretoria de Geologia, Análise e Riscos Naturais (DGEO).
Convênio com Governo
Durante a solenidade, a Prefeitura de Blumenau também firma um convênio com o Governo do Estado para garantir acesso às informações de radares e satélites que fazem parte da Defesa Civil Estadual. Atualmente, as informações são compartilhadas pelo Estado, mas o acesso direto garante mais celeridade e aprofundamento nas informações.
Entrega simbólica de veículo
Ainda durante a solenidade, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) assina o termo de cessão para um veículo Jimny, adquirido pela Semmas com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente e que será utilizado na Defesa Civil. O veículo 4x4, tipo jipe, conta com guincho, sistemas acústicos (rádio e alto falantes) e visuais (giroflex) e deve ser utilizado na Diretoria de Operações.
Outros dois veículos, também modelo Jimny, adquiridos com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente serão entregues de forma simbólica para a Semmas. Os veículos devem dar suporte ao setor de fiscalização e Educação Ambiental.
Assessora de Comunicação: Julia Voigt
