Foi realizada na última segunda-feira, dia 9, na sede da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Faema), a reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA). Na ocasião, o presidente Eder Boron informou aos conselheiros e aos representantes da sociedade civil, a sanção do prefeito Mário Hildebrandt da lei complementar nº 1.196/2018.

A medida altera o artigo 70 do Código Municipal do Meio Ambiente (CMMA) e exclui a análise dos graus de impacto das consultas de viabilidade de estabelecimentos. Isso dá mais agilidade à abertura de empresas no município, garante maior rapidez na análise e regularização de processos ambientais e ainda define a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) pela análise urbanística das edificações da cidade.

Outros assuntos também foram abordados na reunião, como a realização do II Fórum Catarinense de Arborização Urbana, que ocorrerá em Blumenau nos dias 13 e 14 de março de 2019, e a prestação de contas do movimento Junho Verde, que atingiu direta e indiretamente 33.494 pessoas.

O Conselho discutiu também o projeto de restauro do Museu de Ecologia Fritz Müller, e promoveu a alteração das resoluções CMMA 02/13 e 01/15, modificando os parâmetros de eficiência das estações de tratamento de efluentes dos loteamentos localizados em Blumenau.

Assessor de Comunicação: Odair José da Silva