A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), realiza nesta segunda-feira, dia 9, na Câmara de Vereadores uma audiência pública que irá apresentar e discutir alterações na Lei Complementar 748/2010 e do anexo II da Lei Complementar 1.030/2015.

As mudanças que estão sendo sugeridas devem promover adequações no texto das leis, visando regular os rebaixos de meio fio para acesso de veículos, a delimitação de passeios públicos e a aplicação também em vias projetadas.

Segundo o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Ivo Bachmann Jr., grande parte das alterações propostas buscam aperfeiçoar o texto atualmente existente, indo ao encontro da necessidade de regulação efetiva, já que diversas situações sugeridas hoje não estão plenamente dispostas na legislação existente.

A audiência pública pretende colher informações, sugestões e críticas e o acesso é liberado para todos os interessados. O início está previsto para as 19h, no Plenário da Câmara.

Assessor de comunicação: Fernando Gonzaga