Nesta sexta-feira, dia 15, a Prefeitura de Blumenau publicou no Diário Oficial do Município a nova resolução do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) que estabelece mudanças significativas aos contribuintes. A partir de agora, todos os procedimentos de licenciamento do município e os estudos de impacto ambiental vão seguir conforme as resoluções 98 e 99 de 2017do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

Segundo o presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Faema), Alexandre Baumgratz, com a mudança foram revogados todos os códigos de atividades em Blumenau. “Com esta adequação, os estabelecimentos que não oferecem algum impacto poluidor na cidade são dispensados da obrigatoriedade de possuir o licenciamento ambiental”, diz.

Alexandre também reforça que isso beneficia a comunidade, já que alguns estabelecimentos como lavação de carros e oficinas de veículos, por exemplo, não precisam mais solicitar o documento. “Mesmo assim, devem obedecer com as normas de tratamento do meio ambiente de forma adequada, já que podem ser fiscalizados a qualquer momento”, esclarece. As mudanças estão disponíveis à comunidade no site. No campo de pesquisas deve-se procurar por resolução CMMA nº 003/2017.

Assessor de Comunicação: Joni César