Os estudantes que estão concluindo o Ensino Fundamental tem até sexta-feira, dia 16, para apresentar atestado de vaga em uma escola de Ensino Médio e retirar o certificado de conclusão nas escolas municipais de Blumenau. A medida faz parte das instruções da normativa nº 8, de novembro de 2016, estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) para garantir a continuidade dos estudos.

Este é justamente um dos principais desafios para a educação em todo o país, pois a taxa de evasão escolar nesta etapa de transição entre Ensino Fundamental e Ensino Médio precisa ser reduzida. Atenta a isso, a Semed realizou ações de conscientização com pais e alunos dos 9º anos nas escolas municipais.

Conforme a normativa, as escolas municipais só emitem certificado de conclusão do Ensino Fundamental e histórico escolar mediante apresentação de atestado de vaga em escola de Ensino Médio. Além disso, as unidades do município possuem o controle e entram em contato com as famílias dos alunos que ainda não tiverem apresentado o documento comprovando que continuarão os estudos. Caso não obtenham o devido retorno, as escolas então devem abrir um Aviso de Infrequência no Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA), do Ministério Público de Santa Catarina, para que junto com o Conselho Tutelar sejam tomadas providências.

As instruções da normativa da Semed observam o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, que estabelece a obrigatoriedade de ensino até os 17 anos. Ao todo, 1.896 adolescentes frequentaram o último ano do Ensino Fundamental nas escolas municipais durante o ano de 2016. Quem perder o prazo desta semana, poderá procurar sua unidade de ensino a partir de 23 de janeiro de 2017.

Assessora de Comunicação: Aline Franzoi Santos Fleith