Entrou em vigor no dia 5 de fevereiro o Estatuto Nacional da Juventude, lei que corresponde aos direitos de pessoas com idade entre 15 e 29 anos e cria o Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve). Sendo assim, o direito à educação, trabalho, saúde e cultura, todos estabelecidos em lei, passam a ser tratados de maneira mais aprofundada, o que garante aos jovens a autonomia necessária para a participação de destaque nos espaços decisórios.

Em Blumenau, desde agosto de 2013, intensos debates foram realizados com a população juvenil, que participou de forma direta e expôs suas sugestões. Após as conversas sobre políticas públicas voltadas a juventude, a administração municipal elaborou um projeto que torna o Conselho Municipal da Juventude (CMJ) mais participativo e democrático. Tal ação foi aprovada no 1° Encontro Municipal da Juventude, realizado no dia 7 de dezembro de 2013, no Salão Porta Aberta da Catedral São Paulo Apóstolo, em Blumenau.

O projeto, já encaminhado à Câmara Municipal de Blumenau, altera as atuais normas do CMJ, conferidas pela Lei Complementar n° 289, sancionada em 26 de setembro de 2000 e que, no momento, não atendem as expectativas e os anseios da população juvenil. A estimativa é que, em breve, o projeto seja aprovado pelos vereadores e as mudanças comecem a vigorar no município de Blumenau, para o benefício da juventude.

Assessor de Comunicação: Jhulian Pereira