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Sancionada Lei que altera regras da COSIP

Sancionada Lei que altera regras da COSIP

O prefeito Napoleão sancionou nesta segunda-feira, dia 21, a Lei 1.028/2015 que altera as regras da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP – com redução do custo para 31 mil famílias de baixa renda e consumo reduzido, além da isenção da taxa para organizações não governamentais, sem fins lucrativos, que atuam nas áreas de assistência social, saúde e educação.

A Lei prevê ainda que no ano de 2016 não ocorrerá reajuste da COSIP, em Blumenau. “Esta lei complementar tem o objetivo de reduzir as despesas das famílias e organizações blumenauenses. São medidas tomadas pelo governo para contribuir socialmente no enfrentamento à crise financeira instalada no país”, destaca o prefeito.

Os recursos da COSIP são aplicados nos serviços de iluminação de vias e espaços públicos, assim como na manutenção e expansão da rede de iluminação da cidade.