A Prefeitura de Blumenau passará a colher assinaturas em favor do projeto de lei de iniciativa popular denominado 10 Medidas Contra a Corrupção. A partir desta quinta-feira, dia 5, o prédio principal da Administração Municipal, além da Praça do Empreendedor, Praças do Cidadão, Fundações e Autarquias, terão pontos para recolhimento das assinaturas. Para registrar a adesão ao movimento, é necessário estar munido com CPF e título de eleitor.

Uma ação similar ocorreu durante a 32ª Oktoberfest, onde foram colhidas mais de três mil assinaturas. Para se ter uma ideia, em toda Santa Catarina, foram registradas 6.508 assinaturas até o momento. O movimento popular 10 Medidas Contra a Corrupção reúne 20 anteprojetos de lei que visam regulamentar dez medidas propostas. Para que a solicitação seja analisada no Congresso, é necessário 1,5 milhão de assinaturas no Brasil.

No dia 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção, as assinaturas registradas serão entregues a um representante do Ministério Público. O evento ocorre às 9h no Salão Nobre da Prefeitura. A solenidade contará também com a apresentação das ações de transparência realizadas no município. A ação é aberta ao público e visa incentivar a população a conhecer e aderir ao movimento.

Sobre o Movimento

O movimento popular 10 Medidas Contra a Corrupção integra uma força-tarefa da Operação Lava Jato, reforçada pela Procuradoria-Geral da República. A campanha é um conjunto de providências legislativas propostas para coibir os delitos que envolvam o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa.

Entre as providências, está a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos em relação a estas ações.

Assessora de Comunicação: Yara Schram