O curso virtual "Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios" está com inscrições abertas até o dia 28 de maio. As vagas são ilimitadas e as inscrições podem ser feitas no site da Enap (www.enap.gov.br). O treinamento é uma parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU), Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e Tribunal de Contas da União (TCU), e é destinado aos agentes públicos municipais e sociedade em geral.
 
O curso que tem o objetivo de oferecer conhecimento sobre a regulamentação da Lei de Acesso (12.527/11) em âmbito municipal será realizado de 2 a 22 de junho, com duração de 20 horas, dividido em dois módulos: acesso à informação: um direito de todos e regulamentando a Lei de Acesso nos Municípios. Para concluir o curso, o participante deve obter o mínimo de 60% de aprovação nas atividades propostas. Recomenda-se dedicação mínima de 1 hora para a realização do treinamento. 
 
"Em 2013 o prefeito Napoleão Bernardes assinou em Brasília o termo de adesão ao programa Brasil Transparente, que fomenta o combate à corrupção e a ampliação do acesso à informação para os cidadãos. Uma das obrigações do município é a divulgação permanente dos cursos e capacitações ofertados pela CGU", destaca o secretário de Gestão Governamental, Paulo Costa.
 
O conteúdo da capacitação aborda, entre outros temas, o marco teórico conceitual da LAI; a importância, os benefícios e o histórico do normativo; noções sobre cultura de transparência, além do estudo profundo sobre a Lei de Acesso brasileira (abrangência, exceções, classificação da informação, recursos e responsabilidades).
 
Gerente de Redação: Aline Soares