Empresários de Blumenau têm 15 dias para solicitar a adesão ao Simples Nacional para o exercício de 2026. O prazo final para a opção encerra no dia 31 de janeiro e deve ser realizado exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional. Atualmente, o regime simplificado já é a realidade de 72,8% das empresas locais. Para garantir a adesão ao benefício, a empresa não pode possuir pendências fiscais com o município.

A secretária da Fazenda, Laura Gehrke, reforça que a regularização deve ser feita o quanto antes. “A antecipação é a melhor estratégia para evitar contratempos de última hora, além de evitar a exclusão do benefício", alerta.

Após regularizar eventuais dívidas, o contribuinte não precisa comunicar a Prefeitura. A atualização dos dados é feita automaticamente, com o envio semanal de informações atualizadas à Receita Federal. A integração entre os órgãos é ágil, 100% digital e automática. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa diretamente à Receita Federal os CNPJs que apresentam irregularidades, como débitos em aberto ou falta de inscrição no Cadastro Mobiliário de Contribuintes (CMC).

Para informações sobre ajustes em guias, o e-mail é o notablu@blumenau.sc.gov.br. Para dúvidas gerais, o contato é o plantaofiscal.sefaz@blumenau.sc.gov.br, com o assunto “Termo de Opção 2026”.
 

Mutirão na Praça do Empreendedor vai orientar MEIs de Blumenau sobre regularização

De 19 a 30 de janeiro, a Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, vai promover um mutirão para os MEIs da cidade que necessitarem de auxílio para regularizar pendências com a Receita Federal e não perder o enquadramento no Simples Nacional. De acordo com a estimativa da Praça do Empreendedor, cerca de 10% dos MEIs em Blumenau podem estar nessa situação. 

O atendimento será feito na Praça do Empreendedor no Shopping Park Europeu e também na Casa da Cidadania, na Vila Itoupava. Além do apoio para regularização, o mutirão contará com a presença de consultores do Sebrae nos dias 22,23, 27, 29 e 30, para dar orientações e esclarecer dúvidas dos empreendedores.

“Nosso papel no incentivo ao desenvolvimento econômico é possibilitar, além da abertura de novos negócios, a continuidade e o crescimento desses empreendimentos. Os MEIs representam uma boa parcela da nossa economia e fortalecem o ambiente de negócios na nossa cidade. Por isso, a Praça do Empreendedor oferece serviços de orientação e apoio, procurando minimizar impactos e apoiar a sustentabilidade dos pequenos negócios”, completa o secretário de Desenvolvimento Econômico, Walfredo Balistieri.

Confira os pontos e horários de atendimento:
Praça do Empreendedor – Shopping Park Europeu
De 19 a 30 de janeiro
Das 8h às 16h

Casa da Cidadania - Vila Itoupava
De 19 a 27 de janeiro
Das 8h às 13h

Assessoras de comunicação: Elaine Malheiros e Aline Franzoi Santos Fleith