A Prefeitura de Blumenau, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão Governamental, informa que a Controladoria Geral da União promove a vigésima quarta edição do curso virtual "Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei nº 12.527/2011". A ação busca sensibilizar e capacitar servidores públicos - de todas as esferas e dos três Poderes, independente da área de atuação, e cidadãos interessados em conhecer os princípios e as diretrizes da Lei de Acesso à Informação. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até a próxima sexta-feira, dia 20, pelo site da Escola Virtual da CGU. No total, estão sendo disponibilizadas 600 vagas.

"Em 2013 o prefeito Napoleão Bernardes assinou em Brasília o termo de adesão ao programa Brasil Transparente, que fomenta o combate à corrupção e a ampliação do acesso à informação para os cidadãos. Uma das obrigações do município é a divulgação permanente dos cursos e capacitações ofertados pela CGU", destaca o secretário de Gestão Governamental, Paulo Costa. As aulas serão realizadas na modalidade a distância (via Internet), no período de 16 de março a 5 de abril, com carga de 10 horas de estudo. 

O conteúdo da capacitação aborda, entre outros temas, o marco teórico conceitual da LAI; a importância, os benefícios e o histórico do normativo; noções sobre cultura de transparência, além de esmiuçar a Lei de Acesso brasileira (abrangência, exceções, classificação da informação, recursos e responsabilidades).

Os inscritos devem ter, preferencialmente, disponibilidade mínima de uma hora diária para realização das atividades propostas e possuir conhecimentos básicos de informática, tais como navegação em sites e uso de e-mail. Os alunos serão avaliados por meio de questões objetivas online sobre os tópicos estudados. Ao final do curso, irão receber certificado de conclusão aqueles que obtiverem, no mínimo, 60% de aproveitamento geral. Mais informações podem ser obtidas no link http://escolavirtual.cgu.gov.br/ead/

Assessora de Comunicação: Marilí Martendal