O que é o serviço?
Utilizado para solicitar autorização de corte/poda de árvores oferendo risco à vida e/ou patrimônio, que não se enquadre em risco iminente.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- CPF e RG do proprietário e do seu procurador, quando houver. Caso o proprietário do imóvel seja pessoa jurídica, cópia da última alteração do Contrato Social e CNPJ
- Croqui de localização, conforme termo de referência
- Documentação probatória de propriedade do imóvel
- Laudo Técnico, elaborado por profissional habilitado acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), do profissional habilitado para a elaboração do laudo e execução do corte
- Número do Cadastro Técnico Federal (Uso de Recursos Naturais, Exploração Econômica de Lenha ou Madeira ou Subprodutos de Origem Florestal) para transporte do material lenhoso. Caso não pretenda transportar apresentar declaração conforme modelo disponível no Anexo 02 da IN n. 003
- Procuração, quando o interessado for representado por terceiros, ou Termo de Inventariante, quando se tratar de representação de espólio
- Requerimento para Supressão de Vegetação
Quais as etapas desse serviço?
- Cidadão abre o processo digital;
- Cidadão efetua o pagamento das taxas;
- Análise técnica SEMMAS;
- Solicitação de esclarecimentos e complementações;
- Vistoria SEMMAS;
- Emissão de Parecer Técnico conclusivo SEMMAS, quando couber parecer jurídico;
- Assinatura de Termo de Compromisso de compensação ambiental, quando couber;
- Deferimento ou indeferimento.
Quais os custos desse serviço?
Taxa de expediente: R$ 31,01
Taxa de Corte de Vegetação: R$ 0
Qual o prazo desse serviço?
Digital: 6 meses | Presencial: Com agendamento
