O que é o serviço?
Utilizado para solicitar a emissão da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia para moradores do município de Blumenau, com o objetivo de facilitar o reconhecimento da condição de saúde e garantir prioridade de atendimento em repartições públicas, instituições financeiras e estabelecimentos comerciais do município.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- 2 fotos 3x4
- Atestado médico com diagnóstico de epilepsia (CID G40)
- Comprovante de endereço atualizado (90 dias)
- Documento de identificação com CPF
- Telefone de contato atualizado
- Telefone de contato de emergência
Quais as etapas desse serviço?
- Enviar a documentação por e-mail ou WhatsApp em formato PDF ou foto legível;
- Aguardar análise dos documentos pela equipe responsável;
- Após aprovação, aguardar a emissão da carteirinha (prazo de até 20 dias);
- Aguardar contato da Secretaria para retirada;
- Comparecer ao local indicado para retirada, apresentando as duas fotos 3x4.
Legislação e normas
