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Assistência social, acessibilidade e inclusão

Solicitar inscrição no Conselho Municipal do Idoso (CMI)

Última atualização: 29/07/26
O que é o serviço?

Inscrição de organizações governamentais e não governamentais em programas e serviços voltados à pessoa idosa no CMI, conforme a legislação vigente.

O que é necessário para solicitar este serviço?
  • Apresentar plano de trabalho compatível com a política pública
  • Atender os requisitos da legislação vigente
  • Demonstrar idoneidade dos dirigentes
  • Desenvolver programas ou serviços voltados à pessoa idosa
  • Estar regularmente constituída
  • Possuir instalações adequadas e seguras
Quais as etapas desse serviço?
  • Solicitar orientações por e-mail ao CMI;
  • Receber a lista de documentos;
  • Enviar por e-mail ou protocolar a documentação presencialmente;
  • Aguardar análise da comissão, relatório técnico e, se necessário, visita técnica;
  • Aguardar deliberação do Conselho;
  • Receber o comprovante de inscrição, se aprovado.

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