Juro Zero auxiliará micro e pequenos empreendedores de Blumenau
O prefeito Mário Hildebrandt sancionou nesta quinta-feira, dia 9, a lei que estabelece o Programa Juro Zero no âmbito do município de Blumenau. Voltado para Microempreendedores Individuais (MEIs) e para micro e pequenas empresas da cidade, o programa, que é uma das ações imediatas do Plano de Retomada Econômica, concederá crédito junto a instituições financeiras, com juro subsidiado pela Prefeitura.
Serão disponibilizados no total R$2 milhões em empréstimos, com juros de 2,92%. O empréstimo poderá ser quitado em doze parcelas. Com o pagamento das dez primeiras parcelas em dia, as duas últimas, correspondentes aos juros, ficarão por conta do município.
O programa terá duração enquanto estiver vigente a Lei Federal nº 13.979, ou até atingir o limite financeiro disponível. Segundo as estimativas da Secretaria da Fazenda (Sefaz), poderão ser realizados até 400 contratos no valor de R$5 mil, ou até 200 contratos no valor de R$10 mil.
Caberá também ao município, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como incentivar e capacitar os empreendedores para o desenvolvimento sustentável neste período de pandemia.
O pedido de crédito deverá ser feito diretamente à instituição financeira. Poderão fornecer os empréstimos as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e Empresa de Pequeno Porte (SCMEPP) e as Cooperativas de Crédito. No entanto, elas não poderão exigir que os empreendedores estejam associados a qualquer entidade de classe, nem cobrar taxas ou tarifas para operacionalizar o Programa Juro Zero municipal.
Confira os critérios para cada modalidade de negócios:
MEI
- Poderá contrair até dois empréstimos de R$ 5 mil, sendo liberado o segundo crédito somente após a quitação do primeiro.
- Deverá apresentar documentos pessoais , comprovante de residência ou contrato de locação (endereço comercial), certidão negativa de débitos com a Prefeitura de Blumenau, Alvará de localização no município de Blumenau, Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), avalistas e possíveis documentos a serem solicitados por instituição financeira.
ME e EI
- Poderá contrair até dois empréstimos de R$10 mil, sendo liberado o segundo crédito somente após a quitação do primeiro.
- Deverá apresentar Documentos pessoais, comprovante de residência ou contrato de locação (endereço comercial), certidão negativa de débitos com a Prefeitura de Blumenau, Alvará de localização no municipio de Blumenau, Declaração ME ou EI, avalistas e possíveis documentos a serem solicitados por instituição financeira.
Assessora de Comunicação: Aline Franzoi Santos Fleith
