Desde o início deste ano, a equipe do setor ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) está reforçando os trabalhos de orientação às pessoas com base nas normas que regem a legislação que dispõe sobre o passeio com animais em locais públicos. A medida tende a promover a divulgação do Código de Proteção e Bem-estar Animal do Município de Blumenau, lei complementar 1054/2016, e que trata exclusivamente sobre o assunto.

Com a legislação em vigor, a Semmas reforça aos tutores que passeiam com seus animais de estimação nos locais públicos do município para que atentem às normas do código para evitar penalidades. Dentre as diretrizes que compõem a lei, está a necessidade da comprovação de que o cachorro está com a vacinação em dia através da certeirinha. É necessário ainda coletar os dejetos do animal, além de mantê-lo sempre na guia nestes espaços.

É importante ressaltar ainda que o código estabelece que os cães bravos ou de raças potencialmente agressivas devem portar focinheira. O principal objetivo da lei complementar é de garantir que os locais públicos estejam adequados à livre circulação de pessoas e seus animais, mas que não exista qualquer ameaça à saúde e integridade dos freqüentadores.

Denúncias
A Semmas reforça também que a população pode ajudar, denunciando junto ao setor do ambiente por meio do número 156; opção1, de segunda a sexta-feira, no período das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Outra alternativa é pelo número (47) 99266-9747 (com opção de WhatsApp) nos finais de semana: sexta-feira, a partir das 17h30, até segunda-feira, às 8h. Nos feriados, das 17h30 do dia anterior ao feriado até às 8h do dia posterior ao feriado.

Assessor de Comunicação: Joni César