Desde o início do mês de julho, as unidades básicas de saúde (ESFs), Ambulatórios Gerais (AGs) e demais serviços de atenção especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), como a Policlínica e os ambulatórios dos hospitais, estão responsáveis por solicitar o agendamento e a autorização dos exames laboratoriais requisitados pelos respectivos profissionais, junto ao Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), utilizado atualmente pela Secretaria Municipal de Promoção da Saúde (Semus). Após a solicitação, quando o exame for liberado e agendado, as unidades solicitantes entrarão em contato com o paciente, que buscará a requisição médica no local.

Portanto, para realizar exames laboratoriais, o usuário do SUS deve residir em Blumenau, possuir o Cartão Nacional de Saúde (CNS) e aguardar o agendamento e a autorização pela unidade onde passou por consulta. Caso ocorra algum imprevisto e o paciente não consiga comparecer na data e hora estabelecidas, ele terá um prazo de mais quatro dias, a contar do dia agendado, para se apresentar ao laboratório e realizar a coleta. Vencido esse período, o laboratório não poderá efetivar a coleta e o usuário deverá retornar à unidade de saúde solicitante para novo encaminhamento.

Processo de Regulação
Em atenção à Portaria nº. 1.559/2008, do Ministério da Saúde (MS), que instituiu a Política Nacional de Regulação do SUS, a Semus deu início ao processo de regulação dos exames laboratoriais. A medida, além de entrar em conformidade com a legislação federal e cumprir a uma determinação do Ministério Público, tem como objetivo garantir maior transparência e efetividade ao fluxo de atendimento no SUS.

"Esse processo de regulação do acesso aos serviços de saúde no âmbito do SUS já foi realizado anteriormente com outros tipos de exames e procedimentos. Portanto, desenvolvemos uma logística que visa minimizar os possíveis transtornos à população", afirma a secretária de Promoção da Saúde, Maria Regina de Souza Soar.

Atualmente, a Prefeitura de Blumenau mantém contratos com oito laboratórios de análises clínicas para a realização de exames laboratoriais pelo SUS. Ao todo, são 33 postos de coleta, distribuídos por diversos bairros do município, com o intuito de facilitar o acesso da comunidade aos serviços. Confira os laboratórios e respectivos postos de coleta contratualizados neste link.

Assessor de comunicação: Felipe Elias