Tributo Solidário permite ajudar crianças e adolescentes
Nesta sexta-feira, dia 28, encerra o prazo para entregar a declaração do imposto de renda (ano base 2016). Por isso, a Prefeitura reforça que os interessados em ajudar com doação de parte do imposto para ajudar a melhorar as políticas sociais voltadas à defesa das crianças e adolescentes podem fazê-lo por meio do Programa Tributo Solidário. As doações podem ser feitas por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) permitindo que os recursos fiquem em Blumenau e direcionados aos serviços sociais.
É muito fácil participar do programa. Isso porque as doações podem ser deduzidas do imposto de renda devido na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) com o limite de 1% do imposto devido. No caso dos contribuintes pessoas físicas, o percentual máximo de dedução é de 6%. Vale reforçar ainda que as deduções não acarretam qualquer tipo de prejuízo, já que os valores doados podem diminuir o imposto a pagar ou aumentar o imposto a restituir na fonte.
FIA
O Fia é um mecanismo captador de recursos financeiros no município. É gerenciado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) responsável em direcionar as verbas exclusivamente às ações complementares e inovadoras. O contribuinte escolhe o projeto a ser beneficiado e os recursos na forma determinada pela legislação ao benefício fiscal.
Para fazer a doação, o contribuinte deverá depositar na conta bancária do FIA. Por isso, o doador deve se identificar, enviando seu nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço ou cópia do comprovante ao FIA ou ainda identificando o projeto para o qual deseja fazer a doação. Todas as informações relacionadas ao programa podem ser acessadas no site da Prefeitura.
Assessor de Comunicação: Joni César
