Nesta sexta-feira, dia 10, data em que celebra 40 anos de criação, a Fundação do Meio Ambiente (Faema) divulgou um pacote de medidas de melhorias e simplificação de processos de licenciamentos. Ao todo dez medidas foram realizadas nestes últimos meses, com a participação da sociedade civil, de membros do Conselho do Meio Ambiente e com decisões internas do órgão, todas com o objetivo de desburocratizar procedimentos, vencer a demanda reprimida de processos e agilizar a análise processual.

Além das medidas, o presidente da Faema, Éder Antônio Boron, que encerra nesta data o seu mandato interino, afirma que a Fundação também obteve, por meio de termos de ajustamento de conduta, equipamentos de informática para promover a atualização do cadastro cartográfico do município, relacionados às questões ambientais, sendo estas medidas a prioridade de seu período à frente da Fundação.

"O principal objetivo nesse período foi o de responder ao anseio da sociedade em agilizar e simplificar processos, além de promover melhorias que garantissem maior qualidade na gestão ambiental, sem deixar de lado o desenvolvimento sustentável do município e a preservação do meio ambiente", explica.

Confira abaixo as 10 medidas:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13/2017 - Dispensa a exigência de realocação de fossa séptica e filtro anaeróbio nos casos em que os imóveis a ser licenciados serão abrangidos pelo sistema de esgotamento sanitário em implantação no município, agilizando o licenciamento de inúmeros casos idênticos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/2017 - Que dispõe sobre dispensa de licenciamento ambiental para condomínios de casas e edifícios não enquadrados na listagem de atividades consideradas potencialmente poluidoras, desburocratiza o procedimento e simplifica a documentação a ser apresentada.

RESOLUÇÃO CMMA Nº 003/2016 - Altera e simplifica o procedimento das dispensas de licenciamento ambiental das atividades passíveis de isenção, o que reduziu amplamente a demanda reprimida desses processos.

RESOLUÇÃO CMMA Nº 001/2017 - Excluiu a "Edificação Industrial" da listagem de atividades de impacto local sujeitas ao licenciamento ambiental, proporcionando a agilidade de investimento, empreendimentos e desenvolvimento econômico, permanecendo a Faema apenas com a responsabilidade pelo licenciamento da atividade.

DECRETO MUNICIPAL Nº 11.194/2017 - Estabelece regra de transição para os processos em trâmite de licenciamento de edificação industrial, e exclui a atividade da exigência constante em normativa municipal.

RESOLUÇÃO CMMA Nº 002/2017 - Possibilita o parcelamento dos valores a título de compensação ambiental, que eram devidos em cota única, em até 12 parcelas mensais e sucessivas, tornando as regularizações de áreas de preservação permanente acessível a todos.

RESOLUÇÃO CMMA/2016 - Simplificação de licenciamento para as atividades de "Lavação, lubrificação e polimento de veículos automotores", passando-se a ser suficiente apenas a Autorização Ambiental (Aua).

PORTARIA Nº 698/17 - Promove a padronização de software utilizado pela Faema, passando esta a utilizar o sistema próprio (ERP) da Prefeitura Municipal, como medida de austeridade financeira e de gestão ambiental, melhorando o fluxo de processos, a agilização de análise, o acompanhamento processual e a comunicação interna e entre os demais órgãos municipais.

PORTARIA Nº 699/17 - Determina a conclusão, dentro do prazo de 90 dias, do diagnóstico sócio ambiental do município de Blumenau, que beneficiará amplamente as questões urbanísticas e ambientais.

Assessor de Comunicação: Diorgnes Saldanha Lima