O Conselho Municipal de Transparência se reúne nesta quinta-feira, dia 24, a partir das 9h, no Salão Nobre da Prefeitura de Blumenau. Em pauta, estará a aprovação do regime interno, o debate sobre as metas de transparência para este ano, a eleição do presidente e secretária executiva do Conselho, bem como a Conversão do Decreto Municipal que regulamenta a Lei de Acesso à Informação para Lei Municipal de Acesso a Informação. A comunidade é convidada para acompanhar a reunião e os debates.

O conselho

Formado por sete membros de organizações governamentais e não governamentais, cabe ao Conselho da Transparência:

Propor ferramentas e mecanismos que aprimorem os processos de controle social das políticas pública;

Indicar ao Poder Público formatos e tecnologias adequadas à disponibilização de dados e informações, de acordo com padrões abertos;

Zelar pelo acesso dos cidadãos a dados e informações de interesse coletivo ou  geral, informando as autoridades responsáveis sobre eventuais descumprimentos desse direito fundamental;

Monitorar o cumprimento da legislação pertinente à transparência e ao controle social no âmbito municipal;

Assessora de Comunicação: Yara Schram