O prefeito Napoleão Bernardes sancionou, nesta segunda-feira, dia 21, a Lei 8.196/2015 que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae – a conceder em favor do Hospital Santo Antônio o abatimento de dívida histórica de R$ 1.229.654,35 originada da prestação de serviços de captação, tratamento, distribuição e abastecimento de água potável acumulada até julho de 2015.

A Lei visa contribuir no enfrentamento das dificuldades financeiras da instituição e garantir atendimento pleno de saúde à população de Blumenau. “Esta é uma ação imediata que desonera as pendências financeiras do hospital. Além disso, encaminhei um documento à Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí solicitando a possível aplicação, por parte do município, de uma tarifa de água diferenciada aos hospitais filantrópicos da cidade”, relata o prefeito.

Blumenau supera investimentos exigidos por lei em saúde. Diante da expressiva defasagem no repasse de recursos dos serviços da Tabela SUS, o governo municipal investe mais de 28% da receita do município na área da saúde, quase o dobro exigido pela Lei Complementar 141 que fixa o investimento em 15%. A Prefeitura repassa cerca de R$ 12 milhões anuais aos hospitais da cidade, sendo que deste valor, R$ 7,9 milhões são destinados ao custeio e manutenção do Hospital Santo Antônio.