Por determinação do Prefeito Napoleão Bernardes, Blumenau conta agora com o Abrigo Nossa Casa Um, destinado exclusivamente ao atendimento e acolhimento de crianças de 0 a 12 anos que sofreram algum tipo de violação dos direitos. O abrigo em novo local e com uma estrutura mais adequada, é resultado da ampliação dos serviços sociais prestados no município pela administração pública, em especial na melhoria de vida e o desenvolvimento social dos menores através de ações estritamente humanitárias.

Encaminhados pelo Poder Judiciário, o Abrigo Nossa Casa Um atende atualmente 23 crianças, sendo 12 meninos e 12 meninas. Após o período de permanência no local, que é estipulado pela própria justiça, as meninas são encaminhadas para a segunda unidade do município até completar 18 anos, hoje com 11 adolescentes sendo assistidos. Os meninos vão para a Associação Blumenauense de Amparo aos Menores (ABAM), que é uma Organização Não Governamental (ONG).

Durante a estadia no Abrigo Nossa Casa Um, as crianças são atendidas por uma equipe multidisciplinar, incluindo três psicólogas e três assistentes sociais. Além disso, o atendimento é ampliado também às famílias destes menores por uma equipe que faz a visita domiciliar, buscando a solução para o problema e também o encaminhamento dos familiares quando necessário para setores de atendimento, ajuda e apoio no município.

Retorno

O objetivo principal do abrigo é o retorno da criança para seu lar de origem. Quando isso não é possível, a equipe de profissionais faz o encaminhamento e busca de famílias que têm interesse na adoção. Por isso, o Fórum da Comarca de Blumenau conta com uma lista atualizada das crianças que estão aptas para viver com outras pessoas.

Das 34 crianças e adolescentes atualmente, nove estão aptas para adoção. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes) responsável pelo trabalho e acolhimento e funcionamento do local, na maioria dos casos, a violência física e sexual, além da negligência e pais dependentes de substâncias pssicoativas são os fatores responsáveis pelo acolhimento e permanência das crianças no abrigo.

Somente em 2013, passaram pelo abrigo 97 crianças e adolescentes. Deste total, 32 voltaram para a família de origem. 11 para família extensa (vãos, tios) e 13 foram para adoção. , que funciona 24 horas por dia, com a participação ativa de educadores sociais. O sigilo do local de funcionamento do local atende determinação da justiça para coibir possíveis agressões aos menores e também aos profissionais que prestam o atendimento.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, art 101), o município deve acolher crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de acolhimento institucional em função de abandono ou cujas famílias/responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. Isso até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta.

Assessor de Comunicação: Joni César