Prefeitura de Blumenau abre agendamento de pedágios beneficentes para 2027
Reserva de datas começa em 1º de dezembro e será feita exclusivamente pela internet
As entidades de Blumenau já podem se programar para os pedágios beneficentes de 2027. A reserva de datas abre em 1º de dezembro, às 8h, exclusivamente pela internet. Conforme a Lei 8.047/2014, o município autoriza apenas um pedágio por fim de semana.
Para reservar uma data, a instituição precisa cumprir estes requisitos:
- atuar na área filantrópica, esportiva ou educacional;
- ter declaração de utilidade pública;
- estar inscrita em um Conselho Municipal;
- estar com as licenças de funcionamento regulares há pelo menos dois anos.
A reserva deve ser feita pelo sistema de agendamento da Praça do Cidadão, disponível em: https://servicos.blumenau.sc.gov.br/agendamentopedagio/agendamento
Depois de garantir a data, a entidade deve abrir um novo protocolo para solicitar o alvará de autorização, a partir de 3 de dezembro. O prazo para enviar toda a documentação exigida é de 45 dias. A solicitação do alvará deve ser feita pelo Processo Digital, disponível em: https://processodigital.blumenau.sc.gov.br/i4iflowPMB/seib20.runtask.aspx?eadd4953-a6a2-4eba-970a-9e6abe0c9ab5
Depois do pedágio, a instituição tem 30 dias para prestar contas à Prefeitura, informando o valor arrecadado e para onde foram os recursos. O manual de prestação de contas está disponível em: https://servicos.blumenau.sc.gov.br/cartadeservicos/resources/docs/Manual%20para%20presta%C3%A7%C3%A3o%20de%20contas%20de%20ped%C3%A1gio%20no%20SEIB_.pdf
