A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Blumenau fecha bem as ações realizadas em 2013, com saldo positivo. Conquistas como a redução do prazo para consultas de viabilidade para abertura de empresas - passando de 45 dias para 24 horas, a redução da dívida com seus fornecedores - pagando só neste ano de 2013 mais de R$ 28 milhões, o Renovar Blumenau - que renegociou dívidas tributárias, arrecadando R$ 15 milhões e possibilitando ao contribuinte, colocar em dia a sua situação fiscal. Além da renegociação da dívida com a União, ajustando o montante devido e reduzindo o desembolso mensal superior a R$ 800 mil para R$ 360 mil, gerando maior disponibilidade, fluxo de caixa, superior a R$ 5 milhões/ano.

Já o Projeto de Adimplência Fiscal proporcionou benefício ao contribuinte prestador de serviço cadastrado no Sistema Nota Blu com obrigações municipais, um prazo maior para pagamento de ISS. Entre as conquistas está também o Projeto Cobrança em Cartório, com o envio da carteira de Dívida Ativa aos cartórios - com negociação de títulos a partir de novembro último, o que já gerou uma arrecadação de R$ 650 mil aos cofres municipais, valor que representa mais de 14% dos títulos negociados.

O Alvará de Localização a partir de 6 de janeiro de 2014 não será mais enviado pelo Correio, ficando disponível no site da Prefeitura www.blumenau.sc.gov.br. Esta ação gera uma economia de R$ 70 mil, com a eliminação de custos com impressão e distribuição dos carnês.

Já o Habite-se tem novas regras. Um decreto municipal assinado em outubro deixa mais transparentes os procedimentos administrativos e coíbe o não recolhimento de taxas e ISSQN sobre as obras executadas na cidade, presumindo um retorno mensal de mais de R$ 150 mil aos cofres públicos municipais.

Assessora de Comunicação: Marilí Martendal