O prazo para fazer a inscrição no Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2025 termina no dia 31 de julho. A iniciativa da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais), que une duas secretarias municipais, Fazenda e Educação, valoriza projetos que promovem a função social dos tributos, a qualidade do gasto público e o acompanhamento do retorno dos impostos para a sociedade.

Em Blumenau, o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) já conta com 41 inscrições, que integram a Educação Fiscal da Rede Pública de Ensino. O objetivo principal do programa é sensibilizar os estudantes para a função socioeconômica do tributo, promover o conhecimento sobre a administração pública e incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. O Prêmio Nacional de Educação Fiscal já impactou quase 30 mil estudantes do município ao desenvolver os projetos nas instituições de ensino.

A prefeita em exercício, Maria Regina de Souza Soar, comemora o engajamento. “A quantidade de inscrições tem crescido a cada ano, prova de que estamos no caminho certo, construindo novas gerações mais conscientes e ativas quando o assunto é educação fiscal”.

Para a secretária da Fazenda, Laura Gehrke, o prêmio é um catalisador para a cidadania fiscal. “A premiação impulsiona ações que aproximam a sociedade da gestão pública e nos ajuda a construir uma cidade mais justa e transparente, além de destacar a importância dos tributos para o bem-estar social”.

Os projetos inscritos em Blumenau passarão por qualificação preliminar pela Comissão Mista Municipal do Programa de Educação Fiscal e devem abordar temas como conceitos tributários básicos, a importância da receita pública, a atuação do Fisco, o combate à sonegação e corrupção, o uso da nota fiscal, além do acompanhamento das contas públicas, a transparência e a preservação do patrimônio público. A Comissão Julgadora definirá os vencedores, que serão anunciados em uma cerimônia de premiação em novembro de 2025, em Brasília.

Para fazer a inscrição e conferir o regulamento, clique aqui.

Assessora de comunicação: Elaine Malheiros