O secretário municipal de Gestão Governamental, Paulo Costa, recebeu nesta segunda-feira, dia 30, a visita do advogado blumenauense Rafael Boskovic, para discutir o conceito de ferramenta a ser implantada em Blumenau, para fomentar a fiscalização e o controle social da administração pública. O mecanismo eletrônico servirá para que os cidadãos avaliem a qualidade das informações disponibilizadas no portal da transparência da Prefeitura.

No segundo pacote da transparência, através do Decreto 10.584/2015, o município instituiu no site da Prefeitura na internet, mecanismo que permitirá ao cidadão manifestar suas opiniões, críticas e sugestões para o aprimoramento das ferramentas e da base de dados do "Portal Transparência Blumenau".

A medida teve como base a proposta do advogado ao Senado Federal, para incentivar a participação popular na avaliação dos projetos em tramitação. Em 2009 o governador Raimundo Colombo ainda era senador, quando recebeu um e-mail de Rafael Boskovic com a sugestão. Em menos de um mês sua assessoria transformou a ideia em projeto de lei e a tramitação começou.

Com a eleição para governador o projeto foi arquivado, e Boskovic enviou então e-mails para outros senadores. A mobilização fez com que a ideia fosse convertida pelo senador Luiz Henrique da Silveira em projeto de resolução do Senado, e hoje a ferramenta - muito útil por sinal - existe e possibilita a todos os brasileiros se manifestarem contrária ou favoravelmente aos projetos de lei que tramitam no Senado. Rafael também encaminhou a sugestão para as demais casas legislativas, de todos os níveis.

O diretor de Sistemas da Secretaria de Gestão Governamental, Júlio Souza Silva, destacou a importância do encontro com o protagonista de importante medida que projetou Blumenau nacionalmente como referência em participação e controle social. "Nossa cidade será a primeira do país a criar mecanismo de avaliação permanente das informações do portal da transparência, instituído obrigatoriamente pela Lei Federal de Acesso à Informação". Ainda segundo Júlio, após a reunião com Rafael Boskovic a equipe técnica iniciou o desenvolvimento da ferramenta, que deverá ser lançada na 1ª Semana Municipal de Transparência e Combate à Corrupção, que será realizada de 11 a 15 de maio próximo.

Assessora de Comunicação: Marilí Martendal