Com o objetivo de garantir que a Lei do Silêncio seja cumprida no município de Blumenau, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Faema) está realizando uma fiscalização intensiva nos estabelecimentos noturnos onde há apresentações musicais ao vivo. A iniciativa atende a uma série de denúncias que chegaram até o órgão, apontando o descumprimento da Lei que determina nível máximo permitido de decibéis entre 22h e 7h.

Conforme estabelece a Lei Complementar 655/07, de 6 de novembro de 2007, em seu Artigo 1º, “a emissão de sons e ruídos decorrente de qualquer atividade desenvolvida no Município” deve obedecer a determinados padrões, visando “garantir a saúde, a segurança, o sossego e o bem estar público.” Como algumas casas e estabelecimentos noturnos de Blumenau não possuem isolamento acústico, a equipe de fiscalização da Faema está fazendo visitas in loco, para averiguar se a Lei está sendo cumprida. Desta forma a Prefeitura Municipal de Blumenau se empenha em garantir o direito e também a saúde da população blumenauense, evitando a poluição sonora.

O presidente da Faema, engenheiro florestal Jean Carlos Naumann, garante que a Fundação já está tomando providências. “Estamos tomando as medidas necessárias ao cumprimento da Lei. Há casos em que, inclusive, já entramos com representação formal na Justiça contra os responsáveis, visando a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento”, afirma. Naumann ainda complementa dizendo que há locais que já foram interditados e multados e, para reprimir essa ação irregular dos proprietários, a população deve ser parceira da Faema.

Conforme explica Camila Flor André, gerente de Fiscalização da Faema, a fiscalização só é feita em caso de denúncia, daí a importância da participação efetiva da comunidade. “Quando recebemos denúncias, nossa equipe faz a medição. Se for comprovado que o número de decibéis ultrapassa o permitido pela Lei, o procedimento é a interdição, que proíbe que o local tenha ruídos até que obtenha a certidão de tratamento acústico”, explica. Para fazer uma denúncia, basta que o reclamante entre em contato com a Ouvidoria através do telefone 156. “É preciso que a pessoa se identifique, porque a medição é feita no ponto do reclamante, conforme exigido pela Legislação Ambiental”, finaliza Camila.

Assessora de Comunicação: Andressa Scaburri