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Prefeitura de Blumenau disponibiliza cartilha sobre LGPD para os servidores

Prefeitura de Blumenau disponibiliza cartilha sobre LGPD para os servidores

A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Governamental (SEGG),  disponibilizou uma cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para os servidores. Esta medida visa orientar os servidores públicos sobre a importância da proteção de dados pessoais e garantir que os cidadãos de Blumenau tenham os dados tratados com o máximo de segurança e respeito.

A LGPD, em vigor desde 2020, é uma legislação que regula a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger a privacidade dos indivíduos e assegurar transparência no uso dessas informações.

A cartilha oferece orientações claras e práticas sobre como lidar com dados pessoais em suas atividades diárias. O secretário da Segg, Alexandro Fernandes, ressalta que o  manual tem o objetivo de subsidiar os servidores com informações sobre as melhores práticas de proteção de dados,minimizando riscos e evitando possíveis vazamentos. "Para a população, essa iniciativa traz inúmeros benefícios além da  segurança dos dados como transparência e  eficiência, resultando em um atendimento mais ágil", afirma o secretário. 

Os funcionários já têm acesso ao manual, que está disponível na intranet da prefeitura e no Portal RH.