Tabela compilada a partir das restrições impostas pelo Governo do Estado de Santa Catarina, conforme regramento para regiões que estão no Nível Gravíssimo na Matriz de Risco Estadual em 10/4/2021.


Atividades/Público Alvo
Decreto Estadual 1.244/21 e suas alterações – vigência de 20/03 a 26/04
Academias de Ginástica, Musculação, Crossfit, Funcionais  e áreas afins   Horário de funcionamento permitido das 06h às 22h, com limite de ocupação de 25%  –  Dec. Est. nº 1.218/21;
 Permitidos usuários do grupo de risco, inclusive idosos, desde que disponham de parecer médico liberando para a atividade;
 Seguir as regras dispostas na Portaria SES 713/2020.
Agências Bancárias, correspondentes bancários, lotéricas, cooperativas de crédito. Somente atendimento individual, com controle de entrada e monitoramento do distanciamento de 1,5m entre as pessoas – Dec. Est. nº 1.218/21;
 Seguir as regras dispostas na Portaria SES 86 de 29/01/21 para a atividade.
Serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro  NÃO possuem restrição de horário, sendo permitido o funcionamento 24h – Dec. Est. nº 1.218/21;
 limite de ocupação de 25% – Dec. Est. nº 1.218/21;
 O uso de álcool 70% para limpeza das mãos é obrigatório para todos clientes ao entrar e sair do estabelecimento;
 Seguir as demais regras estabelecidas na Portaria SES n°84/2021

Alimentação como: 
restaurantes, bares, pizzarias, sorveterias e afins 

 Horário de funcionamento permitido das 10h às 22h, com limite do ingresso de novos clientes até 21h –  Dec. Est. nº 1.218/21;
 limite de ocupação de 25%  – Dec. Est. nº 1.218/21;
 Providenciar que seja mantido o distanciamento mínimo de 1,5 m  de raio entre cada cliente, que estiver consumindo no local, exceto os que coabitam;
 É permitido música ao vivo (apresentação artística individual) com distanciamento entre cantor e clientes, ficando proibida a publicidade e propaganda que promova aglomerações no estabelecimentos, bem como fica proibido dançar nestes estabelecimentos; 
 Seguir regras dispostas na Portaria SES  nº 82/2021
Alimentação como: 
confeitarias, cafeterias, casas de chá, casas de suco e lanchonetes
 Horário de funcionamento permitido das 06h às 22h, com limite do ingresso de novos clientes até 21h –  Dec. Est. nº 1.218/21;
 limite de ocupação de 25%  – Dec. Est. nº 1.218/21;
 Providenciar que seja mantido o distanciamento mínimo de 1,5 m  de raio entre cada cliente, que estiver consumindo no local, exceto os que coabitam;
 Seguir regras dispostas na Portaria SES  nº 82/2021
Bebidas alcoólicas  PROIBIDO o fornecimento de bebidas alcoólicas com consumo no próprio estabelecimento entre as 22h e 06h –  Dec. Est. nº 1.218/21
Bibliotecas  horário de funcionamento permitido entre 09h e 19h com limite de ocupação de 25% do espaço – Dec. Est. nº 1.218/21;
 Seguir as regras dispostas na Portaria SES 1.003 de 23/12/20.
Casas noturnas, boates, pubs, casas de show, espetáculos e afins PROIBIDO o funcionamento em todos os níveis de risco- Dec. Est. nº 1.218/21 
Cinemas e teatros  Horário de funcionamento permitido das 06h às 22h, com limite de ocupação de 25%  –  Dec. Est. nº 1.218/21;
 Cumprir as as medidas gerais de prevenção e controle de infecção, elencadas nos artigos 2º e 3º da Portaria SES 1.010/2020
Clínicas médicas e veterinárias  Autorizados a funcionar 24h –   Dec. Est. nº 1.218/21
Comércio de rua (excetuando as atividades essenciais) Horário de funcionamento permitido das 08h às 20h, com limite de 25% de ocupação –  Dec. Est. nº 1.221/21;
 estabelecimentos que comercializem cosméticos, fica proibido o mostruário disposto ao cliente para prova de produtos (baton, perfumes, cremes, etc);
 Permitida a prova de roupas, calçados, acessórios e bijuterias de acordo com o art. 9 da Portaria 84/2021; 
 Seguir as demais regras estabelecidas na Portaria SES n°84/2021.
Clubes de futebol profissionalTreino e competições AUTORIZADOS desde que seguidas as determinações nas Port. SES 466/2020, Port. SES 550/2020 e Port. SES 829/2020;
 Proibida a presença de público em todos os jogos, nas arquibancadas, em espaços que rodeiam os gramados, em áreas privativas de circulação dos estádios e, inclusive, em camarotes quando existirem; 
 Proibida nos dias de jogo, a aglomeração de torcedores ou torcidas organizadas;
 Nos dias das partidas, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas localizadas até um 1 Km do local do jogo, pelo período de duas horas antes até duas horas após o fim da partida.
Comércio de Materiais de Construção Horário de funcionamento permitido das 06h às 22h, com limite de ocupação de 25%  –  Dec. Est. nº 1.218/21;
 Seguir as demais regras estabelecidas na Portaria SES n°84/2021
Condomínios  PROIBIDOS os eventos sociais e  reuniões de qualquer natureza, sendo autorizada a realização na modalidade virtual com transmissão on-line –  Dec. Est. nº 1.218/21;
 PROIBIÇÃO para modalidades esportivas de cunho recreativo, competições e afins, com ou sem contato direto entre outras pessoas, em qualquer local, público ou privado, em todos os níveis de risco – Dec. Est. nº 1.221/21;
 Seguir as regras estabelecidas na Nota Técnica nº 032/2020 – DIVS/SUV/SES/SC (atualizada em 25/02/2021).
Cursos Livres – (Educação não formal de duração variável) e cursos pré-vestibulares  Atividades presenciais autorizadas aos estabelecimentos que dispuserem de estrutura para manter o distanciamento interpessoal de 1,5m no ambiente educacional;  
 Seguir as regras dispostas na Portaria SES 89/2021

A)EDUCAÇÃO BÁSICA: pré-escolar, creches, maternais e jardins de infância; Ensino fundamental; Ensino Médio, EJA. B)EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: Técnica de nível médio; Tecnológica de graduação e pós graduação)
C)EDUCAÇÃO ESPECIAL
D)ENSINO SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO 
 As atividades presenciais no Risco Potencial GRAVÍSSIMO ficam condicionadas ao distanciamento social de 1,5m, sem limitação de percentual máximo de estudantes por turma.
 Cada estabelecimento de ensino deve elaborar, implementar, monitorar e atualizar o seu Plano de Contingência Escolar para COVID-19 conforme descrito na Portaria Conjunta SES/SAD/DCSC nº983/2020;
 O retorno às atividades escolares/educacionais presenciais fica condicionado à homologação do Plano de Contingência Escolar para COVID-19, pelo Comitê Municipal de Gerenciamento de Retorno às Aulas em Blumenau;
 Uso de máscaras: proibida a utilização para bebês e crianças até 2 anos de idade; recomendada a utilização sob supervisão para crianças de 3 a 5 anos de idade, obrigatório a utilização para crianças acima de 6 anos, trabalhadores e visitantes durante todo o período de permanência no estabelecimento de ensino.  
 Transporte Escolar, permitido até 70% da capacidade de assentos de passageiros sentados;  Seguir regras estabelecidas na  Portaria Conjunta SES/SED/DCSC nº 983/2020 e as atualizações dispostas na Portaria Conjunta SES/SED/DCSC nº 168/2021.
Estabelecimentos às margens de rodovias e estradas  Os espaços dedicados à alimentação ou à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, situados em estradas e rodovias, não possuem restrição de horário de funcionamento, sendo autorizados a funcionar 24h – Dec. Est. nº 1.218/21;
 PROIBIDO o fornecimento de bebidas alcoólicas com consumo no próprio estabelecimento entre as 22h e 06h –  Dec. Est. nº 1.218/21;
 Todas as atividades devem seguir os protocolos e regramentos sanitários específicos estabelecidos pela SES.
Eventos e competições esportivas da privadas (CRED)e da FESPORTE suspenso o calendário de eventos esportivos organizados pela FESPORTE –  Dec. Est. nº 1.218/21
Eventos como: Congressos, Palestras, Seminários e afins PROIBIDOS, sendo autorizada a realização na modalidade virtual com transmissão on-line –  Dec. Est. nº 1.218/21
Eventos como: Feiras, Exposições e Leilões PROIBIDOS, sendo autorizada a realização na modalidade virtual com transmissão on-line –  Dec. Est. nº 1.218/21
EVENTOS SOCIAIS: casamentos, aniversários, jantares, confraternizações, bodas, formaturas, batizados, festas infantis e afins PROIBIDOS,  inclusive na modalidade drive-in, 1.218/21
Farmácias  Autorizados a funcionar 24h –   Dec. Est. nº 1.218/21
Feiras Livres/Sacolões de Hortifrutigranjeiros   Proibida a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja interno ou externo- Dec. Est. nº 1.218/21;
 Seguir as regras estabelecidas na Nota Técnica Nº 002/2020 – DIVS/SUV/SES/SC
Hotéis, albergues, pensões, motéis e serviços de hotelaria em geral Não possuem restrição de horário de funcionamento, sendo permitido o funcionamento 24h-  Dec. Est. nº 1.218/21;
 Nas ÁREAS DE USO COLETIVO o horário de funcionamento permitido das 06h às 22h, com limite de ocupação de 25%  –  Dec. Est. nº 1.218/21;
 Com Risco Potencial GRAVÍSSIMO está autorizado 100% da capacidade de lotação do estabelecimento;
 Funcionamento condicionado ao cumprimento da Portaria SES 1.023 de 30/12/20.         
Hospitais  Autorizados a funcionar 24h –   Dec. Est. nº 1.218/21
Igrejas e Templos Religiosos  Horário de funcionamento permitido das 06h às 22h, com limite de ocupação de 25%  –  Dec. Est. nº 1.218/21;
 Seguir as regras dispostas na Portaria  SES nº 1.002 de 23/12/20.
ILPI-Instituições de Longa Permanência para Idosos (casas asilares);  Suspenso o ingresso de novos residentes, salvos aqueles com exame NEGATIVO para covid, no máximo de 14 dias;
 ILPIS devem seguir as regras estabelecidas na Portaria SES 665/2020.
Indústrias Seguir regras dispostas na Portaria SES 87/2021 para a atividade
Jogos Coletivos Recreativos, competições e afins Nível GRAVÍSSIMO, os esportes coletivos recreativos ficam proibidos, exceto os esportes recreativos individuais e aqueles que não acarretem contato físico. Portaria SES 1.005/21.
Lojas de conveniências em postos de combustíveis  Horário de funcionamento permitido das 06h às 22h, com limite de ocupação de 25%  –  Dec. Est. nº 1.218/21;
 Os serviços de alimentação (lanchonetes) existentes nas lojas de conveniência devem seguir  o disposto na  Portaria SES 82/2021.
Museus e Circos  Horário de funcionamento permitido das 06h às 22h, com limite de ocupação de 25%  –  Dec. Est. nº 1.218/21;
 Permanece o critério de distância interpessoal de 2,0 metros;
 Adotar as medidas descritas no Art. 2º, § 1º e §2º da Portaria 1.001 de 23/12/20.
Parques e praças PROIBIDA a concentração e permanência de pessoas, excetuada a prática individual de exercício físico- Dec. Est. nº 1.218/21;
 Fica proibida a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja interno ou externo –  Dec. Est. nº 1.218/21.
Parques aquáticos Horário de funcionamento permitido das 06h às 22h, com limite de ocupação de 25%  –  Dec. Est. nº 1.218/21;
 Manter o disposto na Portaria  SES nº 998 de 23/12/20;
 Os restaurantes, bares, lanchonetes e afins localizados dentro do parque aquático, devem seguir as normativas de serviços de alimentação dispostas na Portaria SES nº 82/2021.
Piscinas de uso coletivo, Clubes Sociais e esportivos Horário de funcionamento permitido das 06h às 22h, com limite de ocupação de 25%  –  Dec. Est. nº 1.218/21;
 PROIBIÇÃO para modalidades esportivas de cunho recreativo, competições e afins, com ou sem contato direto entre outras pessoas, em qualquer local, público ou privado, em todos os níveis de risco – Dec. Est. nº 1.221/21;
 Permitidas atividades físicas individuais; 
 Seguir o disposto nas Portarias SES para cada atividade exercida nestes locais. 
Parques temáticos e zoológicos Horário de funcionamento permitido das 06h às 22h, com limite de ocupação de 25%  –  Dec. Est. nº 1.218/21;Seguir regras dispostas na Portaria SES 391/2020 para a atividade

Praias, rios, lagos e lagoas 
 PROIBIDA a concentração e permanência de pessoas, permitida a prática individual de exercício físico- Dec. Est. nº 1.218/21;
 Fica proibida a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja interno ou externo – Dec. Est. nº 1.218/21;
 Mantendo-se o disposto na Portaria  SES nº 1.000 de 23/12/20; 
Postos de Combustíveis  Não possuem restrição de horários de funcionamento, sendo permitido o funcionamento 24h – Dec. Est. nº 1.218/21

Prestadores de  Serviço privado de qualquer natureza (não essenciais)
 Horário de funcionamento permitido entre 09h e 19h, com limite de ocupação de 25% –  Dec. Est. nº 1.218/21;
 Uso obrigatório de máscaras;
 distanciamento interpessoal de 1,5m, exceto aos que coabitam; 
 Uso de álcool 70% para higienização das mãos;
 Manter os ambientes arejados; 
 Realizar limpeza e desinfecção frequente das superfícies e dos equipamentos de trabalho;
 Priorizar o agendamento para atendimento aos clientes, evitando aglomerações. 
 Seguir o disposto na Portaria SES nº 91 de  29/01/21
Recreação como: parques, praças de diversão e similares  PROIBIDO o funcionamento Seguir regras dispostas na Portaria SES 84 de 29/01/21 para a atividade.
Reuniões, excursões e eleições cooperativas PROIBIDA a realização de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado  –  Dec. Est. nº 1.218/21;
 PROIBIDAS excursões e eleições cooperativas –  Dec. Est. nº 1.221/21.
Salões de beleza e Barbearias  Autorizado o funcionamento. Seguir o horário previsto no alvará de funcionamento; 
 Uso obrigatório de máscaras; 
 distanciamento interpessoal de 1,5m, exceto aos que coabitam; 
 Uso de álcool 70% para higienização das mãos;
 Manter os ambientes arejados; 
 Realizar limpeza e desinfecção frequente das superfícies e dos equipamentos de trabalho;
 Priorizar o agendamento para atendimento aos clientes, evitando aglomerações. 
 Seguir o disposto na Portaria SES nº 91 de  29/01/21
Shopping centers, centros comerciais e galerias Horário de funcionamento permitido entre 10h e 22h, com limite de ocupação de 25% –  Dec. Est. nº 1.218/21;
 estabelecimentos que comercializem cosméticos, fica proibido o mostruário disposto ao cliente para prova de produtos (baton, perfumes, cremes, etc);
 Permitida a prova de roupas, calçados, acessórios e bijuterias de acordo com o art. 9 da Portaria 84/2021;
 Seguir as demais regras estabelecidas na Portaria SES n°84/2021
Supermercados Horário de funcionamento permitido das 06h às 22h, com limite de ocupação de 50% da capacidade do estabelecimento  –  Dec. Est. nº 1.221/21;
 limite de acesso de até 2 (duas) pessoas por família – Dec. Est. nº 1.221/21;
 Deverá manter o distanciamento mínimo de 1,5m entre os clientes durante as compras e na fila do caixa;
TELE- ENTREGA estabelecimentos que realizem atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega, não possuem restrição de horário de funcionamento – Dec. Est. nº 1.218/21
Transporte Coletivo urbano Municipal  limitada a ocupação de 50% por veículo, mantidas todas as linhas e itinerários  – Dec. Est. nº 1.218/21;
 Manter as janelas do veículo abertas;Uso obrigatório de máscaras.
Transporte coletivo Intermunicipal e Transporte Coletivo Interestadual    limitada a ocupação de 50% por veículo, mantidas todas as linhas e itinerários  – Dec. Est. nº 1.218/21;
 Uso obrigatório de máscaras;
 Proibido o consumo de alimentos e bebidas no interior no interior dos veículos;
 Seguir as demais regras dispostas na Portaria Conjunta SIE/SES nº 22 de 08/01/21.

Transporte de passageiros por Táxi ou aplicativo
 Manter as janelas do veículo abertas;
 Seguir as regras estabelecidas na Portaria SES 235 de 08/04/2020.
USO DE MÁSCARAS (com aplicabilidade e multa a partir de 23/03)  USO OBRIGATÓRIO –  Dec. Est. nº 1.218/2
 Descumprimento da obrigação em ESPAÇOS FECHADOS  acarretará a imposição aplicação de multa de R$ 500, 00 (quinhentos reais), considerando o dobro no caso de ser o infrator reincidente; 
 não serão aplicadas multas às populações vulneráveis economicamente; 
 a obrigação de uso de máscaras fica dispensada no caso de pessoas com transtorno de espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital; 
 dispensadas da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial também as crianças menores de 03 (três) anos
Velórios e funerárias  serviços funerários não há restrição de horário, sendo permitido 24h  –  Dec. Est. nº 1.218/21;
 Seguir as regras estabelecidas na Nota Técnica Conjunta nº 025/2020 – DIVS/DIVE/SUV/SES/SC (versão atualizada em 24/09).
Demais atividades e serviços privados NÃO ESSENCIAIS  Horário de funcionamento permitido entre 09h e 19h, com limite de ocupação de 25% –  Dec. Est. nº 1.218/21;
 Proibida a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja interno ou externo- Dec. Est. nº 1.218/21;
 seguir as regras dispostas nas Portarias SES para cada atividade.